TRF1 - 0005186-08.2011.4.01.3507

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTELANDIA

CNPJ: 02.317.378/0001-49

Advogados

ROBERTO VILELA FRANCA

OAB: 21876/GO

CPF *94.***.*23-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 23/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 00:06

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 12:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/11/2021 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 30/11/2021 10:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/11/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 08:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 22/11/2021 23:59.

  • 04/10/2021 00:00

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 30/09/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:35

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e MUNICIPIO DE PORTELANDIA - CNPJ: 02.***.***/0001-49 (APELADO) e provido em parte

  • 15/09/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 19:21

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 17/07/2021 02:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 09/07/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:02

    Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005186-08.2011.4.01.3507 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005186-08.2011.4.01.3507 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PORTELANDIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE PORTELANDIA - CNPJ: 02.***.***/0001-49 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 25/05/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2021 02:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005186-08.2011.4.01.3507 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005186-08.2011.4.01.3507 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTELANDIA Advogado do(a) REU: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PORTELANDIA ROBERTO VILELA FRANCA - (OAB: GO21876-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 15:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 02:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 02:32

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 16:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 15:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/01/2015 09:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 12/01/2015 09:33

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/01/2015 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/12/2014 08:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 19/11/2014 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2014 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/10/2014 13:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/10/2014 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/10/2014 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/10/2014 17:02

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 25/09/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2014 E PUBLICADA NO DIA 25/09/2014

  • 05/08/2014 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/08/2014 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/08/2014 13:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 31/07/2014 16:08

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 23/07/2014 10:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408573 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/07/2014 14:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/06/2014 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/05/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014. Nº de folhas do processo: 149

  • 22/05/2014 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/05/2014 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 20/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 12/05/2014 13:54

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DO DIA 20/05/2014

  • 15/04/2014 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/04/2014 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 14/04/2014 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 04/04/2014 12:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3339063 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/04/2014 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/04/2014 16:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/03/2014 12:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2014 09:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Nº de folhas do processo: 129

  • 06/02/2014 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/02/2014 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 04/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo retido da Fazenda Nacional e deu provimento, em parte, à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta

  • 29/01/2014 09:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/01/2014 PÁGS. 454/471

  • 27/01/2014 17:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2014

  • 06/12/2013 15:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/12/2013 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 05/12/2013 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 05/12/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2013

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033461-35.2013.4.01.3300

Mirangaba Prefeitura

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Andrea Rodrigues Simas Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2013 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0033461-35.2013.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Mirangaba Prefeitura

Advogado: Rafael de Medeiros Chaves Mattos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2014 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1006094-72.2020.4.01.3300

Fabricio Gomes Silva

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Vinicius Gomes Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0001107-84.2019.4.01.3901

Ministerio Publico do Estado do para

Timoteo Pereira Gomes

Advogado: Joarisa Nogueira Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2019 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0005186-08.2011.4.01.3507

Municipio de Portelandia

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rosemberg Andre Batista de Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2011 09:14

Exibir Processo