TRF1 - 0000483-68.2000.4.01.3200

1ª instância - 4ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL FLORENCIO NUNES

Advogados

LETICIA NAZARE SIMONETE GANDRA

CPF *31.***.*94-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 4ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0000483-68.2000.4.01.3200 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL FLORENCIO NUNES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LETICIA NAZARE SIMONETE GANDRA - AM1554 DECISÃO EM INSPEÇÃO Trata-se de ação penal proposta em desfavor de MANOEL FLORENCIO NUNES onde se lhe imputa a prática de crime ambiental tipificado no artigo 46, parágrafo único, e artigo 50, ambos da Lei n. 9605/98, ao argumento de que em 09/08/99, foi apreendida uma jangada de propriedade do acusado, com vários espécimes da flora nativa, correspondendo a 1.714m3 de madeira em toras, extraídas sem autorização do IBAMA.

    Compulsando os autos, verifico que às fls. 63/69 do ID 358705976, foi proferida sentença em 18/06/2008, que julgou parcialmente procedente a ação em face de MANOEL FLORENCIO NUNES.

    Por sua vez, em 17/09/2009, observa-se às fls. 116/117 do mesmo ID, que foi declarada extinta a punibilidade do réu em razão da ocorrência da prescrição. Às fls. 162 do ID 358705976 foi determinada a expedição de carta precatória para fins de intimar o fiel depositário para que informasse a localização dos bens, o que foi feito por meio da missiva n. 414/2011. É o relatório.

    Decido.

    Passados mais de 10 (dez) anos, não há nos autos nenhuma informação acerca do cumprimento ou andamento da carta precatória, conforme certidão de fls. 54 do ID 358705979, apesar das cobranças por parte deste juízo.

    Nesse sentido, e passado o tempo decorrido desde a infração, não há mais sentido em se manter a presente ação penal ativa a fim de tentar localizar os bens, que são perecíveis e provavelmente não existem mais.

    Ademais, eventual responsabilidade do depositário infiel também estaria fulminada pela prescrição.

    Pelo exposto, determino o arquivamento do feito.

    Intimem-se.

    Manaus, na data da assinatura.

    ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY Juíza Federal

  • 27/07/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2022 17:41

    Juntada de parecer

  • 21/03/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 12:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 12:18

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 15/03/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:35

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 27/10/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 22:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/07/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 21:42

    Juntada de Informação

  • 26/11/2020 10:15

    Decorrido prazo de MANOEL FLORENCIO NUNES em 25/11/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 12:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/10/2020 14:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.

  • 23/10/2020 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 12:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2020 16:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/07/2020 16:02

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/07/2020 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO ASSINADA NO DIA 15/06/2020

  • 06/03/2020 10:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 15:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA EXCECAO / PROCESSAMENTO INCOMPETENCIA CON

  • 08/11/2019 14:51

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 28/10/2019 12:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2019 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 17:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2019 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/03/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2019 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 18:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2018 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA E-MAIL DO TRF1

  • 19/08/2013 13:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA EXCECAO / PROCESSAMENTO INCOMPETENCIA CON

  • 15/08/2013 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2013 15:22

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 17:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2013 17:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2013 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

  • 26/06/2013 11:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2013 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 13:36

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FLS. 269

  • 05/06/2013 10:45

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 7ª VARA SJAM

  • 04/06/2013 12:01

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 7ª VARA SJAM

  • 04/06/2013 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA EM DESFAVOR DA 7ª VARA

  • 02/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 13:52

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO DE FLS.264/265

  • 03/04/2013 12:40

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 15/03/2013 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM (4ª VF)

  • 11/03/2013 08:31

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 11:43

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Conforme decisão de fls.259-260.

  • 25/02/2013 08:00

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - AO JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL

  • 25/02/2013 07:57

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 22/02/2013 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO EM CARGA NO MPF

  • 19/02/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2013 18:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2013 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO DECLINATORIA DE COMPETENCIA PARA A 7ª VARA/AM

  • 15/02/2013 15:38

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2013 16:30

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA N. 149/2013 - 4ª VARA P/ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANACAPURU/AM

  • 23/01/2013 15:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2012 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2012 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA

  • 28/09/2012 15:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP 414/2011

  • 23/05/2012 08:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/05/2012 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2012 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 414/2011

  • 17/10/2011 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/10/2011 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2011 16:44

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2011 16:06

    PARECER MPF: APRESENTADO - INFORMAÇÃO DO MPF

  • 29/06/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2011 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF DE RESPOSTA DE OFICIO

  • 06/05/2011 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/04/2011 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 11:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO SECVA N 321/2011 - IBAMA

  • 20/10/2010 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2010 07:28

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2010 08:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/09/2010 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2010 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 08:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/08/2010 14:24

    OFICIO EXPEDIDO - N. 49 OU 50 P/ SUPERINT IBAMA/AM

  • 27/05/2010 09:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO PROFERIDO NA FL. 232

  • 27/05/2010 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2010 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 11:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2010 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2010 09:12

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 09:12

    TRANSITO EM JULGADO EM - (2ª) PARA O MPF

  • 27/04/2010 09:12

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF

  • 23/11/2009 16:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/10/2009 18:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2009 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2009 08:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/09/2009 08:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2009 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2009 17:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 17/09/2009 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2009 10:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/09/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2009 09:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2009 17:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2009 18:06

    OFICIO EXPEDIDO - SECRI NR 236/2009

  • 17/03/2009 13:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2009 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2009 17:23

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 12:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/09/2008 09:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECRI Nº 746/2008

  • 03/09/2008 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2008 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2008 10:38

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 09/07/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2008 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 125/2008

  • 26/06/2008 11:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2008 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 145/2007

  • 20/06/2008 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2008 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2008 09:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - SENTENÇA CRIMINAL REGISTRADA SOB O N. 18-B NO LIVRO 01-B/2008

  • 10/03/2008 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/03/2008 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2008 08:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2008 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2008 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/02/2008 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2008 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2008 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2008 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2008 11:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2008 16:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/01/2008 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 12:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2008 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DIA 21.01.2008

  • 11/01/2008 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.01

  • 12/12/2007 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2007 15:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/12/2007 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2007 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2007 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 13:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/10/2007 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 17:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - ART. 499

  • 23/10/2007 17:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/10/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2007 15:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECEBIDA NO JUÍZO DEPRECADO EM 14.09.2007

  • 15/10/2007 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/10/2007 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - TOMAR CIENCIA DE AUDIENCIA

  • 03/10/2007 13:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/09/2007 20:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 27.09.2007

  • 17/09/2007 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.36

  • 12/09/2007 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2007 17:09

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1009/2007

  • 12/09/2007 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 145/2007

  • 12/09/2007 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2007 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2007 11:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2007 11:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2007 11:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TES. DO MPF

  • 10/09/2007 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2007 11:17

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2007 10:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/06/2007 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2007 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2007 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2007 11:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 10:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPP Nº 15/2006.

  • 27/03/2007 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2007 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2007 12:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2006 08:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECRI Nº 1167/2006.

  • 31/08/2006 10:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/08/2006 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2006 11:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2006 11:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECRI N. 696/2006

  • 22/06/2006 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2006 10:28

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2006 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPP N. 015/2006

  • 13/02/2006 14:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/12/2005 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

  • 28/11/2005 10:26

    Conclusos para despacho - PARA INSPEÇAO

  • 19/11/2005 18:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/11/2005 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2005 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2005 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2004 09:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 26/11/2003 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2003 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2003 19:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 10/09/2002 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2002 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 07/08/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2001 14:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 05/10/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL

  • 03/10/2001 16:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2001 14:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/07/2001 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2001 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE

  • 22/05/2001 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2001 17:11

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - DIA 13.03.2001, AS 11:00 HORAS

  • 14/02/2001 17:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/02/2001 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2001 14:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/01/2001 14:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/01/2001 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2001 18:00

    INTERROGATORIO DESIGNADO - DIA 13.03.2001, AS 11:00 HORAS

  • 16/01/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO DO DIA PARA INTERROGATORIO. CITE-SE

  • 19/12/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2000 09:00

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENCIA DO ACUSADO

  • 28/11/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DATA DA AUDIENCIA

  • 27/11/2000 11:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2000 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2000 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVID P MPF

  • 21/11/2000 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2000 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 31/10/2000 18:36

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2000 18:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2000 13:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO CARTA NR 129/2000

  • 29/09/2000 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2000 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PENAL 129/2000

  • 18/09/2000 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2000 20:42

    INTERROGATORIO DESIGNADO - DIA 04.12.2000, AS 9:00 HORAS

  • 13/09/2000 20:41

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 13/09/2000 20:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO O DIA. CITE-SE

  • 10/08/2000 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2000 10:00

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - DENUNCIADO NAO FOI ENCONTRADO

  • 30/06/2000 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2000 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2000 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2000 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 19/06/2000 16:24

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2000 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/05/2000 11:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/05/2000 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2000 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2000 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2000 14:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 14/04/2000 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIXO POR ORA DE RECEBER DENUNCIA DESIGNO O DIA 03/07/2000 AS 10:00 H

  • 14/04/2000 14:30

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2000 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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