TRF1 - 0006991-77.2012.4.01.3307

13/09/2022 13:35

Juntada de Certidão

23/11/2021 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/11/2021 16:05

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2021 02:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

27/10/2021 01:30

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 26/10/2021 23:59.

23/09/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 12:40

Conhecido o recurso de DANIEL PUGA - CPF: *97.***.*02-53 (ADVOGADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e provido em parte

09/09/2021 18:15

Conclusos para decisão

09/09/2021 18:09

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

09/09/2021 18:09

Juntada de Certidão

10/07/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

19/06/2021 01:18

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 18/06/2021 23:59.

17/05/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:23

Proferida decisão interlocutória

12/05/2021 21:07

Conclusos para decisão

12/05/2021 21:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:41

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:31

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

12/02/2021 13:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/02/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 20:58

Juntada de Certidão de processo migrado

20/01/2021 20:58

Juntada de volume

13/11/2020 09:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - RE 565160

15/02/2018 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/04/2015 13:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - RE 565160

22/04/2015 13:39

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

09/04/2015 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/03/2015 10:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015 08:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/02/2015 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2015 12:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/02/2015 15:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/02/2015 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/02/2015 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/02/2015 09:51

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

15/01/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

25/09/2014 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2014 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2014 17:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/09/2014 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455368 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/09/2014 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/09/2014 15:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014. Nº de folhas do processo: 228

07/08/2014 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/08/2014 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

05/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos segundos embargos de declaração

25/07/2014 16:18

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 05/08/2014

18/07/2014 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

18/07/2014 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2014 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

15/07/2014 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

14/07/2014 10:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403661 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/07/2014 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/07/2014 14:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/06/2014 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014 09:22

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014. Nº de folhas do processo: 220

29/05/2014 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/05/2014 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

27/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional e deu parcial provimento aos embargos de declaração da impetrante

15/05/2014 14:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 27/05/2014

12/05/2014 16:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/05/2014 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

08/05/2014 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

28/04/2014 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350426 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/04/2014 13:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/04/2014 17:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/04/2014 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DESPACHO.

02/04/2014 10:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/04/2014 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

28/03/2014 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

26/03/2014 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/03/2014 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315527 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/03/2014 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/03/2014 18:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/03/2014 12:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014 16:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PEROLA DISTRIBUIÇÃO)WEB

21/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Nº de folhas do processo: 180

12/02/2014 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/02/2014 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA,C OM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

11/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento, em parte, à apelação

05/02/2014 09:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/02/2014 PÁGS. 131/148

28/01/2014 10:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2014

18/12/2013 15:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2013 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

18/12/2013 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

18/12/2013 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3222952 PETIÇÃO

19/11/2013 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/10/2013 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

25/10/2013 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33/BALCÃO

23/10/2013 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/10/2013 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/10/2013 18:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/10/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL