12/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:48

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS FEDERAIS AGRARIOS em 05/06/2025 23:59.
16/04/2025 18:22

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1008977-80.2021.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ESTADO DE RONDONIA DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.

Para fins estatísticos, registra-se a r.

SENTENÇA id 2180296159 como HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO.

Int.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal 5ª Vara Federal - Ambiental e Agrária
04/04/2025 15:00

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 09:33

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 09:33

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 09:33

Homologada a Transação
03/04/2025 19:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 14:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/12/2024 21:05

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 10:55

Conclusos para julgamento
18/12/2024 20:37

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 09:54

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 20:55

Conclusos para julgamento
05/12/2024 20:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2024 16:37

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 16:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/09/2024 18:55

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:28

Juntada de parecer
05/08/2024 16:58

Juntada de parecer
05/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:33

Juntada de petição intercorrente
08/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:16

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS FEDERAIS AGRARIOS em 04/06/2024 23:59.
05/05/2024 11:53

Juntada de petição intercorrente
26/04/2024 23:23

Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 00:04

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1008977-80.2021.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ESTADO DE RONDONIA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Concedo o prazo requerido de trinta dias.

Tendo em vista a plena capacidade negocial das partes, Intimem-se Autor e Réus para que, no prazo acima assinalado, exerçam suas funções institucionais visando à composição amigável da lide.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
15/04/2024 22:30

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 22:30

Juntada de Certidão
15/04/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2024 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:35

Juntada de petição intercorrente
11/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:58

Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:05

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/10/2023 11:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes
03/10/2023 15:55

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:50

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:20

Juntada de petição intercorrente
30/09/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS FEDERAIS AGRARIOS em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:21

Juntada de petição intercorrente
01/09/2023 17:40

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:24

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:15

Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:17

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 00:26

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS FEDERAIS AGRARIOS em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 03:55

Publicado Ato ordinatório em 25/04/2023.
25/04/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1008977-80.2021.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista as partes para informarem nos autos o andamento das tratativas extrajudiciais. 15 dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria
21/04/2023 13:38

Juntada de Certidão
21/04/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2023 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/04/2023 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 21:06

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 12:25

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/10/2022 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2022 13:20

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 15:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
13/10/2022 12:40

Juntada de Ata de audiência
27/09/2022 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS FEDERAIS AGRARIOS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.
12/09/2022 07:38

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 11:49

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:43

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:41

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 15:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
27/05/2022 17:20

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/05/2022 23:59.
25/03/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 20:20

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:32

Conclusos para despacho
09/12/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 09:57

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 15:17

Expedição de Intimação.
27/10/2021 15:16

Audiência Conciliação não presencial realizada para 26/10/2021 14:00 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
27/10/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 12:53

Juntada de Ata de audiência
26/10/2021 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/10/2021 23:59.
22/10/2021 16:47

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 17:47

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 17:47

Outras Decisões
19/10/2021 18:59

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente
09/10/2021 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 09:41

Audiência Conciliação não presencial designada para 26/10/2021 14:00 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
07/10/2021 19:04

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 19:03

Juntada de Certidão
07/10/2021 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:18

Conclusos para decisão
30/09/2021 10:30

Juntada de manifestação
30/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:14

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:49

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2021 17:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/08/2021 12:56

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 12:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/07/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 15:02

Conclusos para decisão
27/07/2021 23:10

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 01:07

Juntada de petição intercorrente
24/07/2021 01:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/07/2021 23:59.
12/07/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:40

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 16:39

Juntada de Certidão
12/07/2021 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 12:38

Conclusos para despacho
07/07/2021 09:24

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2021 23:59.
26/06/2021 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2021 08:42.
21/06/2021 14:42

Juntada de manifestação
18/06/2021 18:26

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:32

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 00:12

Conclusos para despacho
17/06/2021 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2021 17:16

Juntada de manifestação
17/06/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:51

Declarada incompetência
17/06/2021 14:51

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 11:38

Conclusos para decisão
17/06/2021 11:37

Juntada de Certidão
17/06/2021 10:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
17/06/2021 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2021 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
17/06/2021 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2021 10:40

Juntada de Certidão de Redistribuição
16/06/2021 17:20

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001409-81.2023.4.01.3505

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Jucelina Santos Souza

Advogado: Cassia Maria Angelica Santana Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1001015-68.2023.4.01.3507

Katiane Oliveira Souza Ramos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lorrane Ibraim Terra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1013124-62.2023.4.01.0000

Uniao Federal

Ester de Souza Tavernard

Advogado: Jonathas Davi Araujo de Mendonca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 19:41

Exibir Processo

Processo nº 1001416-73.2023.4.01.3505

Regiane Cristina de Paula

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joice Lopes da Cunha Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1000979-26.2023.4.01.3507

Vivianna Martins Pimenta

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Douglas Antonio Rodrigues da Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2023 09:37

Exibir Processo