TRF1 - 1001782-06.2019.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ: 07.065.385/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2023 01:00

    Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 23:03

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2023 00:51

    Publicado Sentença Tipo A em 19/04/2023.

  • 20/04/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001782-06.2019.4.01.4103 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:D.

    R.

    DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME SENTENÇA (Vistos em Inspeção) Caixa Econômica Federal ajuizou ação monitória em face de D.

    R.

    DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME , objetivando o recebimento de crédito no valor de R$ 48.309,10 (quarenta e oito mil trezentos e nove reais e vinte e dez centavos)atualizados até 17/10/2019, decorrente da contratação de Cartão de Crédito – CONTRATO nº 0000000205523710, GiroCaixa Fácil Nº 32.4334.734.0000232-50; 32.4334.734.0000243-03 e Cheque empresa Caixa Nº4334.197.0000001-26, que se originou da conta ° 4334.003.0000001-26. (CROT PJ).

    Juntou Procuração e documentos.

    Recolheu custas.

    Citação frustrada.

    A CEF comunicou o adimplemento dos contratos 324334734000023250 e 4334003000000126.

    Sob ID 672247499 manifestou que débito atualizado na presente demanda perfaz a monta de R$1.343,92 (um mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), atualizados até a data de 23 de julho de 2021.

    Decisão ID 955256711 julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação aos contratos 324334734000023250 e 4334003000000126.

    Devidamente citada, a parte ré não apresentou embargos. É o relatório.

    Decido.

    Os documentos que instruem o feito são aptos a sustentar a monitória, uma vez que foram regularmente subscritos pela requerida (ID’s 115826355) e não possuem a qualidade de títulos de crédito.

    Trata-se de contratos Cartão de Crédito – CONTRATO nº 0000000205523710 e GiroCaixa Fácil Nº 32.4334.734.0000243-03, nos quais a requerida deixou de adimplir as parcelas, conforme demonstrativos de débitos acostados (ID 1234197787).

    No presente caso, a requerida não efetuou o pagamento e não apresentou os embargos monitórios, apesar de devidamente citada.

    Note, ainda, que houve a confissão da dívida quando da citação.

    Assim, a requerida teve ciência da presente ação monitória e não impugnou os valores exigidos.

    Desse modo, o mandado inicial deve ser constituído de pleno direito em título executivo judicial.

    Do exposto, julgo procedente a ação e constituo de pleno direito o título executivo judicial, contratos Cartão de Crédito – CONTRATO nº 0000000205523710 e GiroCaixa Fácil Nº 32.4334.734.0000243-03nos termos do art. 701, § 2º, do CPC.

    Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 10 (dez) por cento incidentes sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

    Preclusas as vias recursais, intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar memória atualizada dos cálculos no prazo de 15 dias e requerer o que entender de direito para os fins dos arts. 523 e 524 do CPC.

    Intimem-se.

    Vilhena/RO, data e assinaturas eletrônicas.

    JUIZ FEDERAL

  • 14/04/2023 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/04/2023 13:06

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 14/04/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 13:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2023 13:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2023 13:06

    Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2023 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2023 02:06

    Decorrido prazo de D. R. DE LIMA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

  • 17/01/2023 17:10

    Expedição de Intimação.

  • 17/01/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 18:47

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 19:11

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 10:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/08/2021 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 12:53

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2021 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 12:08

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 16:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/09/2020 16:21

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/09/2020 16:21

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 30/08/2020 01:11

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 14:25

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 01:07

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 06:11

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2020 16:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2020 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2020 18:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 14:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO

  • 08/11/2019 14:54

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/11/2019 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2019 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
13/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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