20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 5ª Vara Federal da SJPI Juiz Titular : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Juiz Substituto : MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Dir.

Secret. : ALÉSSIO SALES LUSTOSA AUTOS COM (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015323-22.2022.4.01.4000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)- PJe IMPETRANTE: CICERO BENEDITO Advogado do(a) IMPETRANTE: VANESSA BRASIL BACCI - SP210540 IMPETRADO: PRESIDENTE DA 20 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que se proceda à imediata análise do recurso ordinário do impetrante - protocolado sob n. 651389005, processo n. 44233.804080/2020-69.

Em sede de informações, a autoridade noticiou que, em sessão realizada em 20/01/2023, acordaram os membros da 20ª Junta de Recursos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, por unanimidade.

Em função disso, escoado o binômio necessidade-utilidade existente ao tempo do ajuizamento da ação, não há razão para se dar continuidade ao feito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos.

BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara
04/11/2022 09:43

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 11:23

Expedição de Mandado.
24/10/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 11:13

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 07:55

Conclusos para decisão
22/05/2022 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI
22/05/2022 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2022 15:22

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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