TRF1 - 0004384-92.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO FARIAS DOS SANTOS

CPF *96.***.*44-68

NOVO HORIZONTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ: 15.256.449/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2021 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de PEDRO FARIAS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:56

    Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:33

    Decorrido prazo de PEDRO FARIAS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de PEDRO FARIAS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:32

    Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 16:57

    Decorrido prazo de PEDRO FARIAS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 15:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 02/03/2021 11:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 02/03/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0004384-92.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO FARIAS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO FARIAS DOS SANTOS LEANDRO FABIO BERTANI - (OAB: RS63835) NOVO HORIZONTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PARAGOMINAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 15:35

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 15:34

    Juntada de capa

  • 18/12/2020 15:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2016 10:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2016 16:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2016 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO REALIZADO.

  • 20/06/2016 11:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 129, DE 08 DE ABRIL DE 2016).

  • 17/03/2016 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 18/01/2016 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO JÁ DECORRERAM MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS APÓS A SOLICITAÇÃO DE FOLHA 128 E A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUANTO À SUSPENSÃO PLEITEADA, INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO A

  • 02/12/2015 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 16:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/10/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2015 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2015 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2015 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

  • 24/07/2015 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2015 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 14:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/06/2015 16:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/05/2015 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 05/05/2015 12:23

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2015 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 14:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

  • 24/02/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 19/01/2015 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 05

  • 19/12/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2014 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2014 08:43

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 17:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/05/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PGF

  • 12/05/2014 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 09/05/2014 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXE

  • 05/05/2014 17:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADA N° 2917 E 2920.

  • 05/05/2014 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2014 12:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/02/2014 12:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/02/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 16:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2014 09:17

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/01/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DEFERIDO.

  • 30/01/2014 09:28

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2014 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 14:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/11/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 13/11/2013 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO (A) MMº. JUIZ (ÍZA) FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA INTIMAÇÃ

  • 07/11/2013 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 15:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2013 17:52

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/11/2013 17:52

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 22/10/2013 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 17/10/2013 14:22

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2013 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2013 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 16:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/09/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2013 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ESCLARECER DIVERGÊNCIA ACERCA DO CNPJ DO(A) EXECUTADO(A)

  • 19/08/2013 17:34

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 10:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/07/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 04/07/2013 11:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/05/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 04/04/2013 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/03/2013 14:31

    CitaçãoORDENADA - edital

  • 14/03/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido retro. 1. Cite-se o(a) executado(a) por edital, nos termos do art. 8°, IV, da Lei n° 6.830/80 e conforme requerido pelo(a) exeqüente. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o(a) exequente para requerer o

  • 27/02/2013 17:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 15:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/02/2013 14:34

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 08/02/2013 15:14

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 52

  • 07/02/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 06/02/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 06/02/2013 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2013 12:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 14:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFECCIONAR EDITAL DE CITAÇÃO

  • 07/11/2012 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2012 17:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2012 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/08/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 01/08/2012 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/08/2011 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/07/2011 09:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2596

  • 03/05/2011 12:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/05/2011 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2011 12:56

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 15:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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