TRF1 - 0009156-17.2010.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0009156-17.2010.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS - RO1085, NATALINA MARTINS DOS SANTOS - RO2038, LUCILIA VILLANOVA - MG62263B, IDEILDO MARTINS DOS SANTOS - RO2693 e ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO - PI12394 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros Destinatários: RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO - (OAB: PI12394) SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS - (OAB: RO1085) NATALINA MARTINS DOS SANTOS - (OAB: RO2038) LUCILIA VILLANOVA - (OAB: MG62263B) IDEILDO MARTINS DOS SANTOS - (OAB: RO2693) VILMAR MOREIRA SILVA SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS - (OAB: RO1085) NATALINA MARTINS DOS SANTOS - (OAB: RO2038) FINALIDADE: DECISÃO EM AGRAVO (TRF1).
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO -
20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0009156-17.2010.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista as partes do oficio id 2143598385.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
15/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0009156-17.2010.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista das informações recebidas da instância superior.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0009156-17.2010.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS - RO1085, NATALINA MARTINS DOS SANTOS - RO2038, LUCILIA VILLANOVA - MG62263B, IDEILDO MARTINS DOS SANTOS - RO2693 e ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO - PI12394 POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise dos cálculos devidos a título indenizatório.
Cálculos relativos à parte controversa foram confeccionados pela Contadoria Judicial - ID. 274736383 – pág. 99/100, apontando para a importância de R$ 66.161.479,55.
Foi exarado despacho 274736383 – pág. 179, requerendo esclarecimento sobre a incidência de juros compensatórios superiores a 6% a.a. (seis por cento) a partir de maio de 2018.
Determinou ao contador que refizesse os cálculos levando em conta a mesma data anteriores e fazendo incidir, a partir da decisão da ADI 2332, juros compensatórios de 6% a.a. (seis por cento) ao ano, informando o montante excedente nos cálculos anteriores.
Em atendimento ao despacho, a contadoria reformulou os cálculos em ID 274736383 – pág. 185/191, apresentando o valor devido de R$ 21.412.022,93, e o excedente de execução em 27 e julho de 2019 de R$44.749.456,62.
A parte exequente manifestou-se contraria aos cálculos da Contadoria Judicial quanto à incidência de juros compensatórios, aduz que foram excluídos de forma equivocada a taxa de 12% relativa ao período de 2008 a 2019, utilizando somente os juros de 6% (seis por cento) ao ano a partir de maio de 2018.
No mesmo sentido o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou memorial de cálculos, aplicando aos valores que entende serem devidos, juros compensatórios de 12% a.a. iniciados em 01 de janeiro de 2008, fazendo incidir a partido do julgamento da ADI 2332, os juros compensatórios de 6% ao ano.
Ademais apresenta o valor atualizado até março/2023 como saldo controverso da condenação de R$ 99.378.234,35 (noventa e nove milhões, trezentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos). É o breve relatório.
Decido.
Com razão o exequente, pois, em análise aos cálculos da Contadoria (274736383 - Pág. 185/189), verifico que maio de 2018 foi utilizado como termo inicial para os juros compensatórios, e 6% a.a. como taxa percentual.
Conforme os parâmetros estabelecidos nas decisões anteriores, os juros compensatórios deveriam ser aplicados à taxa de 12% a.a., iniciados em 01 de janeiro de 2008, e conforme o despacho de ID. 274736383 – pág. 17, a partir do julgamento da ADI 2332, em 17 de maio de 2018, os juros compensatórios de 6% ao ano.
Posto isso, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que refaça os cálculos, esclarecendo se há valores a serem restituídos.
Para tanto, deve utilizar os parâmetros estabelecidos acima e com apoio nos seguintes atos do processo: Despacho - ID. 274736383 – pág. 85 Despacho – ID. 274736383 – pág. 179 Decisão ID. 274736389 - Pág. 53/81 REsp n. 2.020.773 – RO - 1792310052 - Pág. 151/ 168 Após retornarem, façam-se os autos conclusos para decisão.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal -
17/04/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0009156-17.2010.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS - RO1085, NATALINA MARTINS DOS SANTOS - RO2038, LUCILIA VILLANOVA - MG62263B, IDEILDO MARTINS DOS SANTOS - RO2693 e ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO - PI12394 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros Destinatários: RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO - (OAB: PI12394) SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS - (OAB: RO1085) NATALINA MARTINS DOS SANTOS - (OAB: RO2038) LUCILIA VILLANOVA - (OAB: MG62263B) IDEILDO MARTINS DOS SANTOS - (OAB: RO2693) VILMAR MOREIRA SILVA SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS - (OAB: RO1085) NATALINA MARTINS DOS SANTOS - (OAB: RO2038) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 14 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO -
19/10/2022 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 01:13
Decorrido prazo de VILMAR MOREIRA SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 08:12
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2022 23:59.
-
06/10/2022 00:25
Decorrido prazo de RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.
-
22/09/2022 13:34
Juntada de petição intercorrente
-
21/09/2022 03:33
Juntada de parecer
-
16/09/2022 16:08
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2022 21:42
Juntada de outras peças
-
15/09/2022 15:45
Juntada de manifestação
-
14/09/2022 11:09
Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 11:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/09/2022 18:09
Juntada de manifestação
-
24/08/2022 23:16
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 11:51
Juntada de procuração
-
14/07/2022 15:50
Juntada de parecer
-
30/06/2022 12:17
Juntada de Alvará
-
27/06/2022 17:09
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2022 08:12
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2022 08:12
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/06/2022 08:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2022 16:40
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 00:31
Decorrido prazo de RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:31
Decorrido prazo de VILMAR MOREIRA SILVA em 21/09/2021 23:59.
-
27/08/2021 09:06
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 17:51
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2021 17:51
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2021 17:40
Juntada de parecer
-
19/08/2021 15:38
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 11:48
Juntada de Ofício
-
18/08/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 14:49
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2021 14:49
Proferida decisão interlocutória
-
18/08/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 15:29
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 14:31
Juntada de Alvará
-
01/06/2021 02:15
Decorrido prazo de VILMAR MOREIRA SILVA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 02:15
Decorrido prazo de RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.
-
20/04/2021 17:49
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2021 17:13
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2021 16:51
Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 15:45
Juntada de Vistos em correição
-
18/03/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 14:06
Juntada de petição intercorrente
-
10/02/2021 18:31
Conclusos para decisão
-
03/02/2021 18:32
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
27/01/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 18:43
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 16:16
Remetidos os Autos (em razão de suspeição) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
-
08/10/2020 07:28
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 07:28
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 07:54
Decorrido prazo de VILMAR MOREIRA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 07:37
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 20:07
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 16:09
Juntada de substabelecimento
-
21/08/2020 14:05
Decorrido prazo de VILMAR MOREIRA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 00:02
Juntada de Petição intercorrente
-
06/08/2020 14:43
Juntada de Petição intercorrente
-
06/08/2020 10:09
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2020 14:10
Juntada de manifestação
-
31/07/2020 12:07
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 10:33
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 12:07
Proferida decisão interlocutória
-
24/07/2020 17:20
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 16:48
Juntada de Certidão
-
24/07/2020 16:42
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 15:48
Juntada de manifestação
-
16/07/2020 13:56
Juntada de petição intercorrente
-
16/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
16/07/2020 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 00:10
Proferida decisão interlocutória
-
15/07/2020 17:10
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 15:21
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 15:10
Restituídos os autos à Secretaria
-
09/07/2020 16:41
Juntada de petição intercorrente
-
09/07/2020 16:33
Juntada de petição intercorrente
-
09/07/2020 16:19
Restituídos os autos à Secretaria
-
09/07/2020 15:59
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 14:02
Juntada de manifestação
-
08/07/2020 12:59
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 12:42
Juntada de Petição intercorrente
-
06/07/2020 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 19:28
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/07/2020 17:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
04/03/2020 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2020 14:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. 6 HORAS.
-
26/02/2020 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf
-
26/02/2020 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista icmbio
-
13/11/2019 16:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/11/2019 16:00
REMETIDOS CONTADORIA
-
13/11/2019 15:53
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)
-
11/11/2019 14:30
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
11/11/2019 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/11/2019 09:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2019 09:38
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2019 12:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
16/08/2019 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2019 11:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. 6 HORAS.
-
15/08/2019 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 091/19- CRI-MDO
-
15/08/2019 13:22
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ICMBIO E O IBAMA
-
14/08/2019 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2019 17:18
CARGA: RETIRADOS PGF
-
01/07/2019 10:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
-
01/07/2019 10:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ICMBIO E IBAMA
-
01/07/2019 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CAIXA ECONOMICA - 1029/1027
-
01/07/2019 10:25
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - REQUISIÇÕES N. 3, 4 E 5/2019
-
27/06/2019 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da contadoria.
-
27/06/2019 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/06/2019 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2019 12:05
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
12/06/2019 13:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/06/2019 13:54
REMETIDOS CONTADORIA
-
12/06/2019 13:53
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
12/06/2019 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/06/2019 13:42
Conclusos para despacho
-
06/06/2019 17:50
OFICIO EXPEDIDO - N. 133/2019
-
06/06/2019 13:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/05/2019 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 938,939,979 CAIXA
-
31/05/2019 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/05/2019 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RONDHEVEA ADMINISTRACÕES E PARTIPAÇÕES LTDA
-
30/05/2019 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/05/2019 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2019 09:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA
-
23/05/2019 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da Rondhevea.
-
23/05/2019 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/05/2019 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MS BRASIL AGRANEGOCIO LTDA
-
21/05/2019 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Adv. Sebastião Martins dos Santos.
-
21/05/2019 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/05/2019 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2019 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da MS BRASIL AGRONEGÓCIO LTDA ME
-
21/05/2019 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
20/05/2019 15:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/05/2019 15:20
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do expropriante.
-
13/05/2019 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/05/2019 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) E-MAIL INFOMAÇÃO
-
09/05/2019 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) VILMAR MOREIRA
-
09/05/2019 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SEBASTIÃO MARTINS
-
09/05/2019 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RONDHEVEA ADMINIDTRAÇÕES
-
09/05/2019 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA ICMBIO
-
08/05/2019 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2019 16:04
CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/04/2019 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
-
08/04/2019 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PGF
-
04/04/2019 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RONDHEVEA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
-
15/03/2019 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2019 12:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
28/02/2019 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/02/2019 09:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
28/02/2019 09:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/12/2018 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2018 16:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
11/12/2018 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RONDHEVEA ADMINISTRAÇÃO
-
16/10/2018 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
-
16/10/2018 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/09/2018 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
26/09/2018 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2018 16:22
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/08/2018 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
-
23/08/2018 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/08/2018 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 117 EM 28.06.2018
-
28/06/2018 10:03
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATÓRIOS N. 9, 10 E 11/2018
-
27/06/2018 08:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/06/2018 08:16
TRANSITO EM JULGADO EM
-
27/06/2018 08:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/06/2018 10:16
Conclusos para decisão
-
13/06/2018 14:44
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES
-
12/06/2018 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2018 16:43
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/05/2018 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
-
21/05/2018 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PGF
-
18/05/2018 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBIO
-
18/05/2018 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/05/2018 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2018 11:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA. 6 HORAS.
-
11/05/2018 10:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
02/05/2018 09:58
Conclusos para decisão
-
30/04/2018 15:57
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IBAMA
-
30/04/2018 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBIO
-
30/04/2018 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/04/2018 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2018 18:19
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA AO ICMBIO E AO IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 15 DIAS.
-
03/04/2018 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA E AO ICMBIO PELO PRAZO DE 15 DIAS.
-
03/04/2018 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição exequente.
-
03/04/2018 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/03/2018 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2018 11:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
13/11/2017 15:48
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão
-
06/09/2017 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição RONDHEVEA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
-
06/09/2017 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/08/2017 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2017 11:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
23/08/2017 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do expropriante.
-
23/08/2017 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/08/2017 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2017 17:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
22/08/2017 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 153 EM 22 DE AGOSTO DE 2017
-
21/08/2017 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/08/2017 11:18
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CLASSE CORRETA
-
18/08/2017 11:16
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
-
17/08/2017 17:56
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
17/08/2017 17:51
REMETIDOS CONTADORIA
-
17/08/2017 17:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA PARAMETROS DE EXECUCAO
-
06/07/2017 11:18
Conclusos para decisão
-
26/06/2017 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impugnação á execução
-
26/06/2017 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/06/2017 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2017 13:50
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA AO ICMBIO/IBAMA PELO PRAZO DE 30 DIAS.
-
15/05/2017 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/05/2017 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RONDHEVEA ADMINISTRAÇÃO
-
05/05/2017 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/04/2017 15:12
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO
-
25/04/2017 14:36
TRANSITO EM JULGADO EM
-
25/04/2017 14:36
RECEBIDOS DO TRF
-
02/07/2013 13:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
20/06/2013 15:59
REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRF1
-
18/04/2013 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
12/04/2013 13:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/04/2013 10:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
-
11/04/2013 10:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/04/2013 17:15
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
02/04/2013 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2013 08:30
CARGA: RETIRADOS PGF
-
11/03/2013 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A UNIÃO.
-
11/03/2013 11:16
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
08/03/2013 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2013 09:42
CARGA: RETIRADOS PGF
-
25/02/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA.
-
07/02/2013 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/02/2013 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/02/2013 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/02/2013 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/02/2013 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2013 16:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/02/2013 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDA APELAÇAO, FL. 750
-
01/02/2013 16:41
Conclusos para despacho
-
08/01/2013 09:31
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
07/01/2013 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2012 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/12/2012 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO 15 DIAS.
-
05/12/2012 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/10/2012 12:13
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
22/10/2012 12:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
19/10/2012 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/10/2012 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/10/2012 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2012 11:57
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/09/2012 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ICMBIO, PELO PRAZO DE 15 DIAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
-
19/09/2012 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/09/2012 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/09/2012 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/09/2012 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2012 16:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
06/09/2012 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1 N 174 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.
-
03/09/2012 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
31/08/2012 17:49
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
22/08/2012 15:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
20/08/2012 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/08/2012 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/08/2012 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2012 19:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/08/2012 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/07/2012 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/07/2012 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/07/2012 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2012 14:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
23/07/2012 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 141 - 23 JULHO 2012
-
19/07/2012 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
18/07/2012 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
18/07/2012 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/07/2012 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2012 11:09
CARGA: RETIRADOS AGU
-
25/06/2012 09:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO FEDERAL, PELO PRAZO DE 30 DIAS.
-
01/06/2012 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A UNIAO
-
28/05/2012 14:45
Conclusos para despacho
-
27/04/2012 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/04/2012 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/04/2012 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/04/2012 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/04/2012 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
19/04/2012 14:43
CARGA: RETIRADOS AGU
-
27/03/2012 08:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 60 - 27 MARÇO 2012
-
23/03/2012 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/03/2012 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/03/2012 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2012 17:48
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/03/2012 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2012 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/03/2012 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2012 16:26
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/02/2012 11:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA E AO ICMBIO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO NOS AUTOS.
-
10/02/2012 11:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/01/2012 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
11/01/2012 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - nº 04/2012
-
20/12/2011 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 2293/2011
-
20/12/2011 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/12/2011 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF - 1 Nº 238 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
-
12/12/2011 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/12/2011 16:31
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
12/12/2011 13:52
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N° 45/2011 - FORMULÁRIO N° 1854167. HONORÁRIOS PERICIAIS
-
12/12/2011 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/12/2011 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/12/2011 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2011 16:40
Conclusos para despacho
-
09/12/2011 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO IBAMA.
-
09/12/2011 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2142/2011-PAB
-
09/12/2011 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1096
-
09/12/2011 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1095/2011
-
09/12/2011 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO.
-
09/12/2011 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO PAULO CESAR DE OLIVEIRA (PERITO).
-
09/12/2011 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2011 10:01
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
14/11/2011 09:53
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 39/2011 ENTREGUE AO PERITO JUDICIAL PAULO CESAR DE OLIVEIRA.
-
10/11/2011 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
10/11/2011 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 2057/2011
-
08/11/2011 16:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 1095 (UNIÃO FEDERAL) E 1096 (IBAMA). CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 16/11/2011.
-
08/11/2011 11:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/11/2011 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
28/10/2011 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
27/10/2011 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
27/10/2011 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/10/2011 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/10/2011 09:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
24/10/2011 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
24/10/2011 14:53
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - O PERITO ACEITOU A CONTRAPROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS OFERTADA PELOS AUTORES.
-
24/10/2011 14:50
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PERITO JUDICIAL PAULO CESAR. CONTRAPROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
-
20/10/2011 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
17/10/2011 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
13/10/2011 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/09/2011 09:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 172 - 09 SETEMBRO 2011
-
06/09/2011 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/09/2011 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/09/2011 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAÇÃO DO PERITO JUDICIAL PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA
-
01/09/2011 13:21
Conclusos para despacho
-
11/07/2011 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/07/2011 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
30/06/2011 17:28
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/06/2011 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO FEDERAL, VIA AGU.
-
20/06/2011 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
16/06/2011 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/06/2011 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
26/05/2011 16:16
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/05/2011 09:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO IBAMA E ICMBIO ATRAVÉS DA PGF
-
12/05/2011 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 88 - 12 MAIO 2011
-
10/05/2011 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/05/2011 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/05/2011 12:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA DE PROVA PERICIAL
-
10/05/2011 11:10
Conclusos para decisão
-
19/04/2011 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/04/2011 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
15/04/2011 09:13
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/04/2011 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À UNIÃO FEDERAL, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
-
14/04/2011 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/04/2011 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
08/04/2011 10:12
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/04/2011 09:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, VIA PGF.
-
31/03/2011 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/03/2011 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
11/03/2011 11:52
CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS
-
10/03/2011 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/03/2011 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/2011 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 39 - 28 FEVEREIRO 2011
-
24/02/2011 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
23/02/2011 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
23/02/2011 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/02/2011 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/02/2011 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/02/2011 14:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
31/01/2011 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 19 - 31 JANEIRO 2011
-
27/01/2011 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
26/01/2011 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
26/01/2011 11:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/12/2010 16:34
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
15/12/2010 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2010 08:37
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/11/2010 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CITAÇÃO, ICMBIO VIA PGF, TERMO DE VISTA.
-
10/11/2010 11:48
CitaçãoORDENADA
-
10/08/2010 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/07/2010 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 144 - 29 JULHO 2010
-
27/07/2010 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/07/2010 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/07/2010 08:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL PROMOVENDO A CITAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES-ICMBio
-
16/07/2010 13:43
Conclusos para decisão
-
16/07/2010 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2010 10:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/07/2010 10:27
INICIAL AUTUADA
-
14/07/2010 16:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2010
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1031924-26.2023.4.01.3400
Hyan da Costa Silva
Uniao Federal
Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/04/2023 09:18
Processo nº 1031924-26.2023.4.01.3400
Hyan da Costa Silva
Pitagoras Sistema de Educacao Superior S...
Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/04/2024 14:50
Processo nº 1004501-55.2022.4.01.3100
Januario Pereira de Assis
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Lilian Vieira Oliveira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/05/2022 21:54
Processo nº 1004501-55.2022.4.01.3100
Januario Pereira de Assis
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Lilian Vieira Oliveira da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/05/2023 09:43
Processo nº 1015802-87.2023.4.01.3900
Carla Maisa Oliveira Nascimento
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Francimar das Chagas Pimentel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/10/2023 08:29