TRF1 - 1000749-45.2023.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000749-45.2023.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PAULO SERGIO CONCEICAO LIMA Advogado do(a) IMPETRANTE: JEFFERSON LUIZ ARAO SOARES - PI21079 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO APS SÃO JOÃO DO PIAUI/PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO LIMA contra ato coator atribuído ao CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI, consistente na suspensão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS Deficiente (NB 104.000.210-0), que o impetrante percebia desde 1998, sob o argumento de possível irregularidade em razão da superação da renda per capita familiar. [...] Diante do exposto, com apoio no art.
Art. 485, VI, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito, ressalvando ao impetrante o ajuizamento de ação pelo rito comum.
Sem custas finais, sem honorários de advogado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/02/2023 19:28
Recebido pelo Distribuidor
-
17/02/2023 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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