TRF1 - 0001872-39.2006.4.01.3310

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITANHEM - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2021 01:40

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM - BA em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001872-39.2006.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001872-39.2006.4.01.3310 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITANHEM - BA Advogado do(a) APELADO: EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO - BA6157 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITANHEM - BA EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO - (OAB: BA6157) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 13:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 13:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 13:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 13:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 17:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/02/2020 17:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2020 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2020 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 13:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 15/02/2018 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/09/2015 11:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 03/09/2015 14:23

    Juntada de PEÇAS - AI/RE 0077423-22.2010.4.01.0000/BA (RES.18/2012 C/C RES.10/2013)

  • 20/02/2015 16:55

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 0077423-22.2010.4.01.0000/BA

  • 18/12/2014 15:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2014 08:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/11/2014 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2014 12:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/09/2013 12:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/09/2013 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/09/2013 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2013 15:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/08/2013 09:09

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2013 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2013 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/05/2013 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2013 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2011 14:08

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 48 SB. 14 2ºSS

  • 13/12/2010 14:49

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 088 SB. 01 2ºSS

  • 09/12/2010 18:46

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0077427-59.2010.4.01.0000

  • 07/12/2010 18:40

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0077423-22.2010.4.01.0000

  • 01/12/2010 14:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2010 19:38

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - UF

  • 29/11/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - UF

  • 11/11/2010 08:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 28/10/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 28/10/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 14/09/2010 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2010 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/07/2010 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/07/2010 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2010 13:21

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 24/06/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/06/2010 E PUBLICADA NO DIA 24/06/2010)

  • 09/06/2010 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2010 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/06/2010 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2426477 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 04/06/2010 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2426476 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 02/06/2010 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/- PILHA 06

  • 26/05/2010 12:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 26/05/2010 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/05/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/5/2010 E DIVULGADO NO DIA 06/05/2010 PAGS. 530/593.

  • 04/05/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 06/05/2010. Nº de folhas do processo: 290. Destino: ARM. 17-O

  • 29/04/2010 10:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2010

  • 26/04/2010 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-P

  • 23/04/2010 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/03/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/03/2010 15:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 23/02/2010 08:11

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/02/2010 ÀS 09 HORAS (JF OSMANE DOS SANTOS)

  • 29/07/2009 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 28/07/2009 11:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 01/07/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/06/2009 12:39

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 13 M - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMB. DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/06/2009 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 17/M

  • 09/06/2009 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM EMBARGOS PARA INTIMAÇÃO

  • 23/04/2009 14:08

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/04/2009 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 16/04/2009 13:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 15/04/2009 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2184301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/04/2009 16:00

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 07/04/2009 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 03/04/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/03/2009 10:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 27/03/2009 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/03/2009 07:55

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/03/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 05/03/2009 PAGS 324/328.

  • 04/03/2009 09:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/02/2009

  • 02/03/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 05/03/2009. Nº de folhas do processo: 279. Destino: ARM. 16/J

  • 27/02/2009 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-G

  • 26/02/2009 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/02/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 13/02/2009 07:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/02/2009

  • 09/02/2009 13:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/02/2009

  • 05/02/2009 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 05/02/2009 11:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/02/2009 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2009

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0045489-31.2010.4.01.3400

Arcelino Alves da Costa

Uniao Federal

Advogado: Andressa Mirella Castro Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2010 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0002447-44.2006.4.01.3311

Susana Asfora Lage

Uniao Federal

Advogado: Salma Santos da Silva Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2006 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0007383-45.2016.4.01.3802

Ricardo Rocha Silva

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2017 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0000358-89.2014.4.01.3821

Ronaldo Jose Fernandes

Justica Publica

Advogado: Julio Cesar Nogueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2017 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0000358-89.2014.4.01.3821

Justica Publica

Ronaldo Jose Fernandes

Advogado: Julio Cesar Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/12/2024 18:48

Exibir Processo