14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1017024-27.2022.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA e outros (4) Advogado do(a) REU: CRISLAN MORAES DA VEIGA - PA26853 Advogados do(a) REU: ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - PA10826, ANDRE LUIZ BARRA VALENTE - PA26571 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PROCESSO: 1017024-27.2022.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: ABRÃO ALVES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÂO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ABRÃO ALVES DA SILVA, brasileiro, ex-pregoeiro de Portel/PA, portador do CPF nº *83.***.*24-38, nascido em 14/04/19, filho de Maria Rosa Pantoja Alves, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo pelo delito previsto no art. 90 da Lei 8.666/93, bem como INTIMÁ-LO para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.

Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.

Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.

Tel. (91) 3299-6125.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 12/04/2023, eu ______ Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto
18/11/2022 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 10:33

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:58

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:49

Juntada de Certidão
17/10/2022 20:04

Juntada de resposta à acusação
12/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:22

Expedição de Carta precatória.
23/08/2022 13:50

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:26

Expedição de Carta precatória.
14/07/2022 17:56

Juntada de parecer
20/06/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 15:22

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:17

Desentranhado o documento
17/06/2022 15:17

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 11:37

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 11:37

Recebida a denúncia contra A. A. D. S. - CPF: *83.***.*24-38 (REU), DARLE FRANCO FERREIRA - CPF: *73.***.*27-00 (REU) e VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA - CPF: *55.***.*98-15 (REU)
31/05/2022 16:56

Conclusos para decisão
13/05/2022 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
13/05/2022 12:41

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2022 17:11

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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