TRF1 - 0005505-66.2017.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 0005505-66.2017.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 38,877.49 (atualizável) Natureza da Dívida: [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 25745-514060/2006-26 CDA: 5159 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA EXECUTADO(A): OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA CPF/CNPJ: 00.***.***/0017-64 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 38,877.49 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 13/02/2023.
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal . -
19/09/2022 14:56
Processo devolvido à Secretaria
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19/09/2022 14:56
Proferida decisão interlocutória
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26/01/2022 20:45
Conclusos para despacho
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25/01/2022 17:05
Juntada de petição intercorrente
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21/01/2022 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2021 14:14
Juntada de aviso de recebimento
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05/10/2021 13:51
Juntada de Certidão
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10/03/2021 15:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/02/2021 16:50
Proferida decisão interlocutória
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21/01/2021 10:40
Conclusos para despacho
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04/11/2020 04:42
Decorrido prazo de OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 03/11/2020 23:59:59.
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30/10/2020 22:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.
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30/10/2020 22:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/09/2020 18:56
Juntada de Petição intercorrente
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15/09/2020 15:48
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2020 15:48
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2020 15:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/09/2020 15:46
Juntada de volume
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15/09/2020 15:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/07/2020 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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02/07/2020 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2020 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/12/2019 11:55
Conclusos para despacho
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12/12/2019 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/11/2019 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2019 11:26
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 30/10/2019
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18/10/2019 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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18/10/2019 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/07/2019 17:07
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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09/07/2019 17:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/05/2019 15:54
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/04/2018 15:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/04/2018 17:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/03/2018 11:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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18/08/2017 16:16
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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20/03/2017 14:05
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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20/03/2017 14:05
CitaçãoORDENADA
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20/03/2017 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/03/2017 15:52
Conclusos para despacho
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08/02/2017 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/02/2017 12:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/02/2017 12:01
INICIAL AUTUADA
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02/02/2017 15:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2017
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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