TRF1 - 0020208-89.2010.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0020208-89.2010.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: BERENICE KRAN DE OLIVEIRA, JOSE CARDOSO, MARIA MARCIA BARCELOS COSTA, JOSE ROBERTO RIBEIRO FORZANI PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0020208-89.2010.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: BERENICE KRAN DE OLIVEIRA, JOSE CARDOSO, MARIA MARCIA BARCELOS COSTA, JOSE ROBERTO RIBEIRO FORZANI Advogados do(a) REQUERIDO: ANENOR FERREIRA SILVA - TO3177, MAURICIO CORDENONZI - TO2223-B, ROGER DE MELLO OTTANO - TO2583, ROGERIO GOMES COELHO - TO4155, SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO - TO2418 Advogados do(a) REQUERIDO: ANENOR FERREIRA SILVA - TO3177, SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO - TO2418 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: " SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos." -
05/12/2019 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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01/02/2013 12:54
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
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23/01/2013 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 13 DISPONIBILIZAÇÃO EM 17/01/2013 PUBLICAÇÃO EM 18/01/2013
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07/12/2012 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DO DIA 07/12/2012
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07/12/2012 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DO DIA 07/12/2012
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07/12/2012 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO DE FLS...EM AMBOS OS EFEITOS....INTIMAR RECORRIDOS P APRESENTAREM SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL...
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30/11/2012 09:47
Conclusos para despacho
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30/11/2012 09:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF
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02/10/2012 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS
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19/09/2012 11:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS
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18/09/2012 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/09/2012 17:39
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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06/07/2012 10:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/07/2012 10:30
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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26/06/2012 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS
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21/06/2012 15:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLS
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15/06/2012 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1 ANO IV Nº 113 PUBLICADO EM 13/06/2012 PÁGS 999/1007.
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06/06/2012 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LANCADO NO BOLETIM DO DIA 06/06/2012
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06/06/2012 11:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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28/05/2012 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS
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14/05/2012 14:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS
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14/05/2012 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FL...
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12/04/2012 10:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 137/2011 - INQUIRICAO TESTEMUNHAS - DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
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26/03/2012 09:17
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A F...
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26/03/2012 09:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A F...
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09/03/2012 11:22
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA FL...
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09/03/2012 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...
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26/01/2012 11:38
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) JUIZO SJ-DF - 17A VARA - INFORMA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2012, AS 16H, A REALIZAR-SE NAQUELE JUIZO.
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30/11/2011 14:15
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA - AGDO REALIZACAO AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2012, AS 16H, A REALIZAR NA SJ-DF
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18/10/2011 10:48
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 137/2011 - INQUIRICAO TESTEMUNHAS - SJ-DF
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22/09/2011 17:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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20/09/2011 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LIDIANE CAMPOS DE SA - RESIDE ATUALMENTE EM BRASILIA-DF
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20/09/2011 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (11ª) BERENICE KRAN DE OLIVEIRA
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20/09/2011 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (10ª) SONIA MARIA COELHO MOREIRA
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20/09/2011 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (9ª) MARIA MARCIA BARCELOS COSTA
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20/09/2011 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (8ª) JOSE ROBERTO RIBEIRO FORZANI
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20/09/2011 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª) PAULO MAIONE
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20/09/2011 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) RUBERVAL GOMES DA SILVA
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20/09/2011 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) JOAO JOSE DE SOUZA CRUZ
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20/09/2011 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) ALDACIRIA SOUSA COELHO
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20/09/2011 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) AMELIA VIANA POVOA DOS SANTOS
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20/09/2011 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SUZANA COELHO MOREIRA
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20/09/2011 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE CARDOSO
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20/09/2011 09:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 205/2011 - REQUISITA SERVIDORES P AUDIENCIA DESIGNADA
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19/09/2011 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 2760 DO INCRA
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12/09/2011 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO III Nº 170 PUBLICAÇÃO 06/09/2011 PÁGS. 1516/1522.
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02/09/2011 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
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01/09/2011 14:37
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS
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01/09/2011 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO DESPACHO E ATO ORDINATORIO DE FL...
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01/09/2011 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - LANCADO N BOLETIM DO DIA 02/09/2011
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01/09/2011 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS DA EXPEDICAO DA PRECATORIA P INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS
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01/09/2011 14:05
OFICIO EXPEDIDO - N. 205/2011 - REQUISITA APRESENTACAO SERVIDORES - SUPERINTENDENTE DO INCRA
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01/09/2011 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (12ª) PAULO MAIONE
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01/09/2011 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (11ª) SUZANA COELHO MOREIRA
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01/09/2011 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (10ª) ALDACIRIA DE SOUSA COELHO
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01/09/2011 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) JOAO JOSE SOUZA CRUZ
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01/09/2011 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) AMELIA VIANA POVOA DOS SANTOS
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01/09/2011 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) ROBERVAL GOMES DA SILVA
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01/09/2011 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) SONIA MARIA COELHO MOREIRA
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01/09/2011 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) LIDIANE CAMPOS DE SA
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01/09/2011 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MARIA MARCIA BARCELOS COSTA
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01/09/2011 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) BERENICE K OLIVEIRA
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01/09/2011 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) JOSE CARDOSO
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01/09/2011 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSE ROBERTO RIBEIRO FORZANI
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01/09/2011 14:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 137/2011 - INQUIRICAO TESTEMUNHAS - SJ-DF
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19/08/2011 12:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TESTEMUNHAS DATA AUDIENCIA DESIGNADA
-
19/08/2011 12:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INQUICAO TESTEMUNHAS
-
19/08/2011 12:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRICAO TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL REQDOS.
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19/08/2011 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQDOS...DESIGNA AUDIENCIA DE INSTRUCAO/INQUIRICAO
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10/08/2011 09:43
Conclusos para despacho
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06/07/2011 12:41
PROVA ESPECIFICADA - UNIAO REQUER A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL...
-
15/06/2011 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 1, ANO III, Nº. 111, PUBLICADO DIA 14.06.2011
-
09/06/2011 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/05/2011 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
-
16/05/2011 14:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS
-
16/05/2011 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FL.
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16/05/2011 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES P ESPECIFICAREM AS PROVAS Q AINDA PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PRIMEIRO A AUTORA.
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10/05/2011 11:57
Conclusos para despacho
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09/05/2011 09:22
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR MARIA MARCIA B. COSTA, BERENICE K. OLIVEIRA, JOSE CARDOSO E JOSE ROBERTO R. FORZANI.
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09/05/2011 09:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) BERENICE KRAN DE OLIVEIRA
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09/05/2011 09:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JOSE ROBERTO RIBEIRO FORZANI
-
09/05/2011 09:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARIA MARCIA BARCELOS COSTA
-
09/05/2011 09:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE CARDOSO
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28/04/2011 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
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14/04/2011 10:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLS
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08/04/2011 13:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) JOSE ROBERTO RIBEIRO FORZANI
-
08/04/2011 13:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MARIA MARCIA B. COSTA
-
08/04/2011 13:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) JOSE CARDOSO
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08/04/2011 13:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - BERENICE K. OLIVEIRA
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05/04/2011 14:29
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REQDOS
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31/03/2011 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1, ANO III, N. 59, PAGS. 1360/1369, PUBLICADO DIA 30.03.2011
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25/03/2011 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/03/2011 12:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A PRELIMINAR SUSCITADA....RECEBE A INICIAL DE FLS....DETERMINA A CITACAO DOS REQDOS...
-
04/03/2011 14:05
Conclusos para decisão
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01/03/2011 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF JUNTA OFICIO N. 23/2011/SE - MDA
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28/02/2011 08:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MARIA MARCIA B. COSTA, BERENICE K. OLIVEIRA, JOSE CARDOSO E JOSE ROBERTO R. FORZANI APRESENTAM DEFESA PRELIMINAR...
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21/02/2011 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
-
14/02/2011 14:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLS
-
11/02/2011 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
11/02/2011 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQDOS JUNTAM INSTRUMENTO DE PROCURACAO
-
11/02/2011 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDOS JUNTAM INSTRUMENTO DE PROCURACAO
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02/02/2011 20:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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02/02/2011 20:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INCRA INFORMA NÃO TER INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO.
-
31/01/2011 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REQUER A CONCESSAO DE 30 DIAS P MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO FEITO.
-
31/01/2011 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) JOSE CARDOSO
-
31/01/2011 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MARIA MARCIA BARCELOS COSTA
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31/01/2011 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSE ROBERTO RIBEIRO FORZANI
-
31/01/2011 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BERENICE KRAN DE OLIVEIRA
-
13/01/2011 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2011 17:08
CARGA: RETIRADOS AGU
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10/01/2011 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADEQUAR A FASE
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17/12/2010 13:51
CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS.
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17/12/2010 09:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA DO DESPACHO DE FL.
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17/12/2010 09:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MARIA MARICA BARCELOS COSTA
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17/12/2010 09:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) BERENICE KRAN DE OLIVEIRA
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17/12/2010 09:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) JOSE CARDOSO
-
17/12/2010 09:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSE ROBERTO RIBEIRO FORZANI
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15/12/2010 10:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INCRA E REQDOS DO DESPACHO DE FL.
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15/12/2010 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A NOTIFICACAO DO REQDO...INTIMACAO DO INCRA SOBRE O INTERESSE NO FEITO.
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26/11/2010 13:49
Conclusos para despacho
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23/11/2010 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2010 17:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/11/2010 17:13
INICIAL AUTUADA
-
19/11/2010 18:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2010
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
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