TRF1 - 0005825-10.2016.4.01.3100

18/05/2020 22:43

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2020 03:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/10/2017 13:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/10/2017 15:36

REMESSA ORDENADA: TRF - AGUARDA REMESSA DOS AUTOS AO TRF.

18/10/2017 18:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES PROTOCOLADA EM 18/10/2017, PROT. 5851

18/10/2017 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO DO AUTOR

27/09/2017 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2017 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 27/09/2017, PROT. 5379

22/09/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2017 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2017 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA (FLS. 101-122), INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR PUBLICAÇÃO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.009 E 1.010

04/09/2017 16:56

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

04/09/2017 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTICO E DOU FÉ QUE, NO DIA 17.08.2017, EXPIROU O PRAZO PARA O AUTOR INTERPOR RECURSO VOLUNTÁRIO NOS PRESENTES AUTOS.

01/09/2017 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 01/09/2017, PROT. 4988

01/09/2017 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

25/08/2017 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

21/08/2017 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2017 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR.

31/07/2017 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

27/07/2017 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 99V FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 135 DO DIA 27/07/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/07/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º

25/07/2017 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/07/2017 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/07/2017 12:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - ISSO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 1.022, INCIDO II, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 85-88, PARA SUPRIR OMISSÃO, RAZÃO PELA QUAL

30/06/2017 17:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/2017 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ (UNIÃO) PROTOCOLADA EM 16.06.2017, REQUERENDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEJA JULGADO IMPROCEDENTE, PROT. 3558.

16/06/2017 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

02/06/2017 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

30/05/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

29/05/2017 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM FACE DA EVENTUAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS À SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 85-88, ACASO ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA (FLS. 90-93), NOS TERMOS DO ART. 1023, § 2º, DO CPC (LEI FEDERAL N

25/05/2017 18:40

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

19/05/2017 14:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADO EM 19.05.2017, PROT. 2940.

19/05/2017 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR.

17/05/2017 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

17/05/2017 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 61 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 83 DO DIA 12/05/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 15/05/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E

11/05/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2017 18:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ISSO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, PARA CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO D

07/11/2016 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2016 15:28

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE PROCEDI À HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, CONSTANTES DO TERMO DE SUBSTABELECIMENTO DE FL. 80, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL. 1622.

27/10/2016 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE O SUBSTABELECIMENTO ACOSTADO À FL. 80. 2 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

20/10/2016 12:34

Conclusos para despacho

20/10/2016 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA ESPECIFICAR PROVAS NESTES AUTOS

19/10/2016 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ (UNIÃO) PROTOCOLADA EM 18.10.2016, INFORMANDO QUE NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, PROT. 5798.

19/10/2016 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

14/10/2016 09:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

07/10/2016 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA AGU, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

06/10/2016 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 71 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 167, DO DIA 06/09/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 08/09/2016 (ART. 4º, PARÁGRA

27/09/2016 17:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO RESPOSTA À CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 27/09/2016

27/09/2016 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO DO AUTOR.

06/09/2016 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

02/09/2016 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL.71.

26/08/2016 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intime-se o autor, Alain Candido da Costa, por publicação, para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 50-70, nos termos do art. 350 do CPC (Lei Federal nº 13.105/2015). Na mesma

25/08/2016 15:10

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

23/08/2016 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 22.08.2016, APRESENTANDO CONTESTAÇÃO, PROT. 4676.

23/08/2016 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 22.08.2016, APRESENTANDO CONTESTAÇÃO, PROT. 4676.

23/08/2016 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

19/08/2016 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

18/08/2016 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

18/08/2016 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 08.08.2016, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS PARA FINS DE DIREITO, (PROT. 4300).

18/08/2016 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 08.08.2016, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS PARA FINS DE DIREITO, (PROT. 4300).

16/08/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 43-45, FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 149, DO DIA 10/08/2016 ANO, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/08/2016 (ART. 4º, PARÁ

09/08/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

08/08/2016 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2016 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 43-45

04/08/2016 11:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO DE UNIAO FEDERAL.

04/08/2016 11:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2016 11:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA UNIÃO.

02/08/2016 11:23

CitaçãoORDENADA - ORDENADA A CITAÇÃO DA UNIÃO

02/08/2016 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A PROVISÃO LIMINAR E DETERMINOU A CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

20/07/2016 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - TAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 300, CAPUT E §2º, DO CPC, E AINDA, POR NÃO EXISTIR NO PRESENTE CASO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO

12/07/2016 14:03

Conclusos para decisão

30/06/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 30.06.2016

30/06/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR

30/06/2016 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

22/06/2016 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

22/06/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 37 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 111, DO DIA 17/06/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/06/2016 (ART. 4º, PARÁGRA

16/06/2016 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHE CONCEDEU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUI

15/06/2016 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHE CONCEDEU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RECOLHEN

10/06/2016 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO A INICIAL, NÃO VISLUMBRO VEROSSIMILHANÇA NA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA A REMUNERAÇÃO DO AUTOR, CONFORME CONTRACHEQUE ACOSTADO À FL. 25.

24/05/2016 14:39

Conclusos para decisão- PARA DECISÃO.

24/05/2016 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

24/05/2016 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2016 12:26

INICIAL AUTUADA

20/05/2016 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2016 17:04

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

18/05/2016 15:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR