TRF1 - 1001838-45.2023.4.01.3603

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001838-45.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Determino a realização de perícia médica a se realizar na sede da JUSTIÇA FEDERAL em Sinop/MT. À secretaria para que nomeie perito e designe data, conforme disponibilidade na pauta de perícias.

Os honorários periciais serão fixados conforme zelo e comprometimento do perito na seguinte forma, conforme tabela da Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal: Fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), para laudo entregue no prazo de 90 (noventa) dias corridos após a realização da perícia.

O aumento do valor dos honorários se justifica pela ausência de médicos interessados em realizar perícias judiciais na Subseção Judiciária de Sinop/MT, os quais reclamam do baixo valor pago por perícia.

Ressalta-se que o valor anterior de R$ 200,00 está muito aquém dos pagos pela justiça estadual nos mesmos casos.

Fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), para o laudo que for entregue entre 90 (noventa) e 120 (cento e vinte) dias corridos após a realização da perícia; Fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o laudo que for entregue no prazo superior a 120 (cento e vinte) dias corridos após a realização da perícia.

Apresentado o laudo, pague-se o perito.

Apresentada(s) solicitação(ões) de exame(s) complementar(es), intime-se a parte autora para providências.

Após dê-se vista ao perito.

O laudo pericial deverá ser apresentado em até 90 (noventa) dias corridos após a perícia, contendo resposta aos quesitos previamente depositados por este Juízo com o perito, como também aos demais apresentados pelas partes nos autos.

Fica advertida a parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, deverá justificar a ausência na perícia médica, devendo juntar aos autos documentos que comprovem a justificativa, independentemente de intimação.

Intime-se a parte autora para, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistente.

Juntado o laudo: a) cite-se o réu para apresentar contestação e, caso queira, proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 9º da Lei nº 10.259/2001, nas demandas que não necessitem de perícia social; ou b) remetam-se os autos conclusos para agendamento de perícia social, caso haja necessidade.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do laudo pericial e da contestação apresentada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop-MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto