25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002534-93.2023.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: J.

M.

A.

D.

S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CONRADO FAVERO - ES23193 e LINDIANA DE LIMA DOS REIS - ES33136 POLO PASSIVO:Gerente Executivo do INSS da Gerência Executiva de Goiânia/GO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por JOÃO MIGUEL ALVES DA SILVA, representado por sua genitora MILENY DE SOUZA ALVES, contra ato atribuído ao CHEFE/DIRETOR DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOIÂNIA, objetivando a análise e conclusão do seu pedido administrativo de benefício assistencial à pessoa com deficiência protocolado em 06/10/2022.

Decurso de prazo sem informações da autoridade coatora.

O impetrante informou que o INSS analisou e julgou procedente o benefício requerido, razão pela qual, requer a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Pois bem.

Como o benefício já foi analisado e deferido administrativamente, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas, ante o pedido de justiça gratuita que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 24 de agosto de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/04/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1002534-93.2023.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MILENY DE SOUZA ALVES, J.

M.

A.

D.

S.

LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOIÂNIA/GO DESPACHO I- Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora.

II- Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.

III- Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 13 de abril de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/04/2023 15:17

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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