27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003077-98.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIANA SIQUEIRA SOARES MOURA IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, PRO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 26 de abril de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
12/08/2021 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/08/2021 11:51

Juntada de Certidão
28/07/2021 21:33

Juntada de Informação
28/07/2021 08:46

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 21:00

Conclusos para despacho
27/07/2021 21:00

Juntada de Certidão
21/07/2021 19:08

Juntada de contrarrazões
12/07/2021 20:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 22:02

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 21:31

Conclusos para despacho
08/07/2021 20:46

Juntada de recurso ordinário
11/06/2021 18:40

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 12:01

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 11:01

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:01

Denegada a Segurança
02/06/2021 00:59

Decorrido prazo de MARIANA SIQUEIRA SOARES MOURA em 01/06/2021 23:59.
18/05/2021 01:59

Decorrido prazo de PRO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 22:17

Conclusos para julgamento
12/05/2021 11:50

Juntada de Informações prestadas
07/05/2021 18:00

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 12:33

Mandado devolvido cumprido
03/05/2021 12:33

Juntada de diligência
29/04/2021 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 08:55

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2021 19:34

Conclusos para despacho
28/04/2021 19:34

Expedição de Mandado.
28/04/2021 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 22:32

Concedida a Medida Liminar
27/04/2021 20:52

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:45

Juntada de emenda à inicial
26/04/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:17

Conclusos para despacho
23/04/2021 17:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
23/04/2021 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2021 16:32

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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