04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1013679-73.2023.4.01.3300 AUTOR: MARCIO NUNES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC.

FICA TAMBÉM ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR, NA DATA DA PERÍCIA, TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA NECESSÁRIA PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
13/02/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/02/2023 11:23

Juntada de Informação
09/02/2023 11:16

Juntada de Certidão
07/02/2023 19:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:58

Juntada de contrarrazões
10/01/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:45

Decorrido prazo de SHIRLEY LIMA GUIMARAES em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 04:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:10

Juntada de recurso inominado
14/11/2022 10:30

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 10:30

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a SHIRLEY LIMA GUIMARAES - CPF: *75.***.*80-91 (AUTOR)
14/11/2022 10:30

Julgado improcedente o pedido
09/09/2022 09:14

Conclusos para julgamento
23/08/2022 01:26

Decorrido prazo de SHIRLEY LIMA GUIMARAES em 22/08/2022 23:59.
18/08/2022 17:01

Juntada de contestação
04/07/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 17:21

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 17:21

Outras Decisões
09/06/2022 16:23

Conclusos para julgamento
20/05/2022 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
20/05/2022 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2022 11:50

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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