25/04/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 0001597-73.2019.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FERNANDO FLORIANO GURGEL, EVANILDO FERREIRA LIMA, BRUNO SILVA, DAVID BRUNNO GUEDES LIMA, LUCIANO MORAIS DE OLIVEIRA, MARCIO LEANDRO VIEIRA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) FERNANDO FLORIANO GURGEL, brasileiro, solteiro, nascido aos 12/12/1992, filho de Raimundo Floriano da Silva e Francinete Amaro Gurgel Silva, RG n° 1.180.158 SSP/TO, CPF n° *54.***.*31-32, atualmente em lugar incerto e não sabido; 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) O processo seguirá sem a presença do(a) denunciado(a) se, citado(a) ou intimado(a) pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (art. 37 do Código de Processo Penal); 2) Por ocasião de sua resposta à acusação, a defesa deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial (artigo 3º, parágrafo único, Resolução n. 354/2010-CNJ), bem como manifestar interesse justificado na realização de seu interrogatório presencial fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão desta prerrogativa, e ulterior manutenção da pauta, a ser designada.

Deverá apresentar telefone pessoal utilizado, os endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de uso pessoal do seu defensor constituído, e de todas as testemunhas porventura arroladas, a fim de viabilizar eventual designação de audiência de instrução na modalidade telepresencial.

IMPUTAÇÃO: Art. 171, § 3º, do Código Penal.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO, data atribuída pelo sistema CÉLIA REGINA ODY BERNARDES Juíza Federal
05/10/2022 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2022 01:29

Decorrido prazo de FERNANDO FLORIANO GURGEL em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 16:40

Expedição de Mandado.
30/08/2022 15:21

Juntada de Certidão
29/08/2022 20:58

Expedição de Carta precatória.
29/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:42

Juntada de manifestação
23/08/2022 02:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:59

Juntada de documentos diversos
27/06/2022 15:38

Juntada de documentos diversos
27/06/2022 15:37

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:23

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:46

Juntada de documentos diversos
26/04/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 11:47

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:20

Expedição de Carta precatória.
16/03/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 10:57

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:36

Juntada de documentos diversos
17/02/2022 10:35

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente
30/01/2022 20:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
14/01/2022 11:08

Juntada de documentos diversos
10/01/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 15:07

Expedição de Carta precatória.
07/12/2021 10:04

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:56

Conclusos para despacho
17/11/2021 02:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
09/11/2021 16:11

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 17:57

Juntada de parecer
27/10/2021 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 08:37

Decorrido prazo de DAVID BRUNNO GUEDES LIMA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:37

Decorrido prazo de FERNANDO FLORIANO GURGEL em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:36

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO VIEIRA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:36

Decorrido prazo de EVANILDO FERREIRA LIMA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:20

Decorrido prazo de BRUNO SILVA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 04:09

Decorrido prazo de VINICIUS CRUZ MOREIRA em 25/10/2021 23:59.
21/10/2021 18:40

Juntada de manifestação
07/10/2021 13:06

Juntada de manifestação
07/10/2021 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 13:55

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2021 10:03

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:37

Decorrido prazo de LUCIANO MORAIS DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.
12/07/2021 14:32

Juntada de resposta à acusação
02/07/2021 01:20

Decorrido prazo de LUCIANO MORAIS DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.
28/06/2021 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:30

Juntada de petição intercorrente
30/05/2021 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2021 20:29

Juntada de Certidão
30/05/2021 20:22

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:08

Juntada de resposta à acusação
25/05/2021 12:33

Mandado devolvido cumprido
25/05/2021 12:33

Juntada de diligência
21/05/2021 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2021 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 13:33

Expedição de Mandado.
05/03/2021 10:01

Expedição de Mandado.
04/03/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 10:49

Juntada de petição intercorrente
04/12/2020 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 15:40

Mandado devolvido sem cumprimento
11/11/2020 15:40

Juntada de diligência
10/11/2020 09:26

Decorrido prazo de LUCIANO MORAIS DE OLIVEIRA em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/10/2020 00:02

Publicado Citação e intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 09:05

Expedição de Edital.
20/10/2020 09:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
31/08/2020 09:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 12:04

Conclusos para despacho
27/08/2020 11:48

Restituídos os autos à Secretaria
27/08/2020 11:48

Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/07/2020 14:36

Expedição de Mandado.
07/07/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 01:41

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO VIEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 01:41

Decorrido prazo de FERNANDO FLORIANO GURGEL em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 01:41

Decorrido prazo de EVANILDO FERREIRA LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 13:54

Juntada de Petição intercorrente
28/04/2020 08:12

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 08:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 16:33

Juntada de resposta à acusação
16/04/2020 12:35

Juntada de Petição intercorrente
06/04/2020 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 12:43

Juntada de Petição intercorrente
02/04/2020 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2020 09:47

Juntada de Certidão de processo migrado
20/01/2020 15:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/01/2020 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/01/2020 15:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/01/2020 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/10/2019 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2019 15:30

Conclusos para despacho
08/10/2019 10:41

Conclusos para despacho
07/10/2019 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
27/09/2019 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.
20/09/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/09/2019 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2019 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/06/2019 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
31/05/2019 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.
24/05/2019 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2019 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 411/2019
12/04/2019 18:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/04/2019 16:40

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO EM BALCÃO DE MARCIO LEANDRO VIEIRA
26/03/2019 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
26/03/2019 09:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTUAÇÃO COMO AÇÃO PENAL CONFORM DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE FLS. 366/368

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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