26/05/2023 11:45

Juntada de manifestação
25/05/2023 08:45

Audiência admonitória redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 14:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF.
25/05/2023 08:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/06/2023 09:00, Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF.
25/05/2023 08:39

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:54

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:30

Juntada de intimação
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1076072-59.2022.4.01.3400 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA Advogados do(a) REQUERIDO: ELADIO SOARES DA SILVA - SP188023, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP231127 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "Presentes indícios de autoria e materialidade de ilícito criminal, considerando que se trata de infração de menor potencial ofensivo e tendo em vista a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público Federal, nos moldes do artigo 76, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO o dia 29 de junho de 2023, às 14h30m, para a realização da audiência de transação penal, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJ/DF.

Considerando, ainda, que o beneficiário e sua defesa constituída residem fora do Distrito Federal, o acesso à audiência se dará mediante a Plataforma Microsoft "TEAMS"... ...Intimar o autor do fato ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA e sua defesa constituída.

Deverá ser cientificado o autor do fato de que deverá se fazer acompanhar de advogado(a) bem como comparecer à audiência munido das certidões negativas da Justiça Comum, Estadual e Federal, bem como informar a este Juízo o e-mail cadastrado e o telefone de contato.

Solicitar a Folha de Antecedentes Criminais.

Cientificar o Ministério Público Federal."
16/05/2023 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2023 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2023 08:39

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
11/05/2023 21:48

Juntada de petição intercorrente
11/05/2023 19:02

Expedição de Carta precatória.
10/05/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 17:09

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:01

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:35

Juntada de manifestação
02/05/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 18:14

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:00

Juntada de manifestação
25/04/2023 03:25

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:36

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:27

Juntada de intimação
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1076072-59.2022.4.01.3400 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA Advogados do(a) REQUERIDO: ELADIO SOARES DA SILVA - SP188023, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP231127 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Defiro o pedido da defesa no ID 1551187369.

Intimar a defesa constituída manifestação quanto ao interesse em celebrar a transação penal proposta pelo Ministério Público Federal (id 1399822248), no prazo de 5 (cinco) dias.
14/04/2023 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2023 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2023 16:51

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 00:33

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:37

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:48

Juntada de substabelecimento
28/03/2023 22:45

Juntada de procuração/habilitação
16/03/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 14:12

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
14/02/2023 07:53

Juntada de Certidão
12/12/2022 22:06

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:24

Expedição de Carta precatória.
06/12/2022 19:53

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:37

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF
30/11/2022 10:08

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2022 13:18

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2022 13:18

Distribuído por sorteio
17/11/2022 22:37

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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