TRF1 - 0002925-81.2003.4.01.3400

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA PIRES DOS SANTOS

CPF *91.***.*76-20

LUCIA BARROS ALVES

CPF *28.***.*75-20

MARIA ALVES SUASSUNA SANTOS

CPF *10.***.*56-91

MARIA AUGUSTA RODRIGUES DE CARVALHO DE LIMA

CPF *52.***.*29-00

LUCIMAR DO CARMO MESQUITA RESENDE

CPF *97.***.*21-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque PROCESSO: 0002925-81.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA AUGUSTA RODRIGUES DE CARVALHO DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF06102 e MAXLANIO MENDES DE BRITO - DF64158 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Despacho id. 157751894 – Pág. 58 determinando expedição de requisição após a atualização dos cálculos pela contadoria.

    Cálculo SECAJ id. 157751894 – Pág. 60.

    Embargos de declaração UNIÃO id. 157751894 – Pág. 65.

    Discordância da UNIÃO com os cálculos (id. 157751894 – Pág. 74).

    Com a rejeição dos embargos, interpôs a UNIÃO (id. 157751894 – Pág. 86) agravo de instrumento.

    Manutenção da decisão agravada (id. 157751894 – Pág. 100).

    Requisições expedidas e migradas (certidão id. 157751894 – Pág. 122/127), ante à ausência de efeito suspensivo do recurso e segundo entendimento do TRF1.

    Comprovante de depósito (id. 157751894 – Pág. 135- em favor de LUCIA BARROS ALVES, MARIA ALVES SUASSUNA SANTOS e patrono ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO.

    Ids. 1187559773 e 1333645782: pedido de habilitação dos herdeiros de Maria Augusta Rodrigues de Carvalho de Lima para fins de expedição de requisição sobre os valores apontados no cálculo SECAJ id. 157751894 – Pág. 60.

    Id. 1419325800: trânsito em julgado do agravo interposto (Al n. 0040463-57.2016.4.01.0000).

    Ante o exposto, determino: a) intime-se o executado sobre os pedidos de habilitação (ids. 1187559773 e 1333645782), no prazo de 15 (quinze) dias. b) nada manifestando ou não se opondo, fica deferida a habilitação e a consequente expedição de requisição de pagamento, nos termos da planilha SECAJ id. 157751894 – Pág. 60, em favor dos herdeiros de Maria Augusta Rodrigues de Carvalho de Lima, conforme formal de partilha id. 1187559779: DELVANY DE SOUZA LIMA (CPF: *01.***.*29-20 – 50%) e EMMANUELLE RODRIGUES DE LIMA (CPF: *74.***.*59-87 – 50%), com destaque de honorários contratuais (20%) em favor de LEOPOLDO NASCIMENTO – ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ n. 05.***.***/0001-97, conforme contratos ids. 1187559778 e 1333645787.

    Considerar, ainda: a) Processo de conhecimento: 96.00.01026-9 (Nova numeração: 0001023-40.1996.4.01.3400); Data do trânsito em julgado: 05/10/1998; Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação: 15/04/2015 (id. 157751894 – Pág. 53); Data base: 05/2016; Com retenção de PSS (conforme previsão no id. 157751894 – Pág. 108). a.1) Proceda a Secretaria à inclusão do presente processo no sistema SIREA, para que as partes interessadas gerem o respectivo requisitório dos valores devidos. a.2) em consequência, intime-se o patrono dos exequentes acima para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar, caso ainda não tenha, o seu cadastro no sítio eletrônico (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/login) e realizar as requisições de pagamento diretamente pelo referido portal eletrônico. a.3) após a inclusão, intimem-se as partes.

    Oportunamente, promova-se as conferências necessárias, as devidas intimações e venham-me os autos para homologação e migração do requisitório. b) em se tratando de Precatório: b.1) considerando a suspensão temporária do cadastro de novas requisições de pagamento de precatórios pelo Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA, adotado por este Núcleo de Justiça 4.0 nos termos do art. 7º do PROVIMENTO COGER 16324889, autorizo, excepcionalmente, a realização da diligência através do sistema processual ORACLE. b.2) intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, e, após, não havendo objeções de ordem material nos ofícios requisitórios, aguarde-se o pagamento. c) conforme preceitua o art. 7º da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, a atualização monetária dos precatórios e/ou RPV será calculada a partir da data base informada pelo Juízo da execução (no caso, 05/2016) até o efetivo depósito, não sendo necessária, portanto, atualização do cálculo.

    Servirá este ato judicial como mandado de intimação, dispensando a expedição por expediente próprio.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

    MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza titular da Subseção Judiciária de Oiapoque

  • 26/09/2022 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2020 17:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/01/2020 14:50

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 23/01/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 08:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/10/2019 14:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2017 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2017 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 11:17

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 01/08/2017 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ETIRADO POR BEATRIZ

  • 31/07/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 16:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2017 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 05 DIAS 03 VOLUMES

  • 22/02/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2017 14:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - providenciada migração das requisições n. 48 a 52/2017

  • 22/02/2017 13:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2017 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR MARIANA L. S. DO NASCIMENTO 15452/E

  • 08/02/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 08022017

  • 06/02/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2017 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 05 DIAS 03 VOLUMES

  • 27/01/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/01/2017 11:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - rpv/prc n. 49 a 52/2017

  • 05/12/2016 18:20

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 08/11/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/10/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 25102016

  • 06/10/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

  • 30/08/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2016 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 13:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/07/2016 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 05 DIAS 02 VOLUMES

  • 01/07/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2016 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 19:09

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 12:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/05/2016 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - P. 10 DIAS 02 VOLUMES

  • 12/05/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2016 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 17:28

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/04/2016 14:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/04/2016 10:58

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/03/2016 17:40

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 11/03/2016 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 09:23

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/01/2012 11:09

    BAIXA ARQUIVADOS - 2 VOL.

  • 27/01/2012 09:30

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/01/2012 09:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/01/2012 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 16/01/2012 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/01/2012 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2011 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2011 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/11/2011 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 09112011

  • 21/09/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/09/2011 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 14/09/2011 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/09/2011 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 06/09/2011 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2011 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06092011

  • 19/08/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2011 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2011 18:53

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 15:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 1469694/2011

  • 24/06/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RETIRAR ALVARÁ(S)

  • 24/06/2011 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2011 13:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 1469694

  • 07/04/2011 09:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/04/2011 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2011 12:34

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 11:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/04/2011 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2011 11:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 04/04/2011 11:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 04/04/2011 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2011 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2011 11:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 04/04/2011 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 28/09/2007 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2007 17:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2007 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 02/07/2007 10:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/06/2007 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 05D

  • 29/06/2007 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2007 19:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 15:15

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 743/2007

  • 29/06/2007 15:01

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO Nº 742/2007 + 744/2007

  • 26/06/2007 17:21

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV N. 743/2007

  • 26/06/2007 17:20

    PRECATORIO FORMADO - PRECATORIO N. 742 E 744/2007

  • 07/05/2007 17:08

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 07/05/2007 17:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/05/2007 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 24/04/2007 11:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2007 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2007 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2007 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2007 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 16/04/2007 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/04/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 20/04

  • 13/04/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 11/04/2007 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2007 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 07/02/2007 08:59

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOLUME+0200334000102937

  • 12/12/2006 09:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/11/2006 11:08

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/11/2006 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2006 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 18:04

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 31/08/2006 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2006 18:29

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2006 15:30

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 29/05/2006 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2006 19:28

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2006 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peti.18784/7520

  • 26/01/2006 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2006 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2005 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 10:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 29/06/2005 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2005 10:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2005 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2005 17:56

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2004 12:21

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 30/09/2004 18:12

    PRECATORIO FORMADO

  • 26/08/2004 13:24

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 20/08/2004 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2004 15:31

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2003 17:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/04/2003 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2003 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2003 21:28

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 31/03/2003 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 18/03/2003 10:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2003 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.14.04

  • 13/03/2003 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2003 19:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2003 18:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2003 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2003 15:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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