18/04/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 16/2023 PRAZO: 10 (DEZ) DIAS PROCESSO N°: 0000814-18.2017.4.01.3600 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR/REQTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU/REQDO: JOSE AUGUSTO DE MORAES e outros (4) FINALIDADE: INTIMAÇÃO do acusado JOSÉ AUGUSTO DE MORAES, CPF: *74.***.*56-49, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença de ID 1567985438, cujo dispositivo transcrevo abaixo: "[...] Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de JOSÉ AUGUSTO DE MORAES, em virtude do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena in abstrato, com fulcro no art. 107, inciso IV, c/c o art. 109, inciso IV, c/c o art. 115, todos do Código Penal. [...]" SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4888, Centro Político Administrativo, Bosque da Saúde, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-910.

Cuiabá-MT, 17 de abril de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Federal da 7ª Vara/MT em substituição na 5ª Vara/MT
03/08/2022 15:34

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:29

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/07/2022 12:52

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE MORAES em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 18:38

Decorrido prazo de JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 27/06/2022 23:59.
10/06/2022 16:02

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:58

Conclusos para despacho
18/02/2022 11:05

Juntada de contrarrazões
16/02/2022 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 15/02/2022 23:59.
13/02/2022 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2022 18:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/02/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 10:06

Juntada de diligência
09/02/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 22:59

Expedição de Mandado.
03/02/2022 22:59

Expedição de Mandado.
15/09/2021 11:21

Juntada de manifestação
29/07/2021 17:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE MORAES em 27/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:06

Decorrido prazo de JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 20/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 18:39

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 19:10

Conclusos para despacho
02/07/2021 16:25

Juntada de Certidão
29/01/2021 03:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE MORAES em 26/01/2021 23:59.
29/01/2021 02:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO PEDROSO MANINHO DE BARROS em 26/01/2021 23:59.
17/12/2020 23:58

Decorrido prazo de ODENIL SEBA em 11/12/2020 23:59.
17/12/2020 23:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 11/12/2020 23:59.
17/12/2020 23:58

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE MORAES em 11/12/2020 23:59.
17/12/2020 23:58

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO PEDROSO MANINHO DE BARROS em 11/12/2020 23:59.
17/12/2020 23:07

Decorrido prazo de ODENIL SEBA em 14/12/2020 23:59.
17/12/2020 23:06

Decorrido prazo de JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 14/12/2020 23:59.
27/11/2020 10:18

Decorrido prazo de JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 26/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 15:31

Juntada de Parecer
04/11/2020 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 18:11

Juntada de Certidão
21/10/2020 13:00

Juntada de manifestação
20/10/2020 11:42

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
19/10/2020 15:35

Juntada de Certidão
19/10/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 15:29

Juntada de Certidão de processo migrado
19/10/2020 15:28

Juntada de Certidão
19/10/2020 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2020 12:52

Conclusos para despacho
16/03/2020 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PJUNTADA PETIÇÃO
13/03/2020 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2020 07:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 04 VOL CD 02 CCAPA 01 APENSO
02/03/2020 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/03/2020 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
02/03/2020 17:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RÉU ANTÔNIO GONÇALO P M DE BARROS
28/02/2020 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF COM 4 VOL E 1 AP.
21/02/2020 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 04 VOL CD 02 CCAP202 M 55 562 01 APENSO
11/02/2020 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/02/2020 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 07/02 DIV 10/02 PUBL 11/02
07/02/2020 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 07/02/2020
06/02/2020 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2020 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELO MPF (FLS. 690/694), NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.INTIMEM-SE OS ACUSADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, ART. 600, CPP.TUDO FEITO, ENCAMINHEM
04/02/2020 18:06

Conclusos para despacho
04/02/2020 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO - ANTONIO GONÇALO PEDROSO MANINHO DE BARROS
28/01/2020 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXP 24/01 DIV 27/01 PUBL 28/01
24/01/2020 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 24/01/20
22/01/2020 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/01/2020 17:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
21/01/2020 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2020 08:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 04 VOL CD 021 52 55 202 02 CCAPA 01 APENSO
17/01/2020 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/01/2020 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2020 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF - ENCAMINHADO COM 4 VOL, 1AP. E MÍDIA FLS.20,51,55, 202 E 2 CCAPA VOL. 3º
19/12/2019 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/12/2019 11:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - em 13/12/2019: (...) Posto isto, ABSOLVO os acusados ANTÔNIO GONÇALO PEDROSO MANINHO DE BARROS e SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, quanto à imputação do art. 1º, incisos III e VII, do Decreto-Lei nº 201/
04/12/2019 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/12/2019 11:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEG FINAIS ODENIL
04/12/2019 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2019 08:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 04 VOL CD 021 052 055 03 CCAPA 01 APENSO
26/11/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/11/2019 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROTOCOLO N° 3121
08/11/2019 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N° 2440
30/10/2019 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 41480098 BB
29/10/2019 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP 25/10 DIV 28/10 PUBL 29/10
25/10/2019 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 25/10/2019
24/10/2019 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/10/2019 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
21/10/2019 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF COM 4 VOL E 1 AP.
18/10/2019 07:32

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 04 VOL CD 020 052 055 202 02 CCAPA 01 APENSO
17/10/2019 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2019 11:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Resposta do Banco do Brasil.
17/10/2019 11:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 16/10/2019: encaminhando o Ofício nº 1047/2019-GABJU.
17/10/2019 11:51

OFICIO EXPEDIDO - em 15/10/2019: Ofício nº 1047/2019-GABJU.
15/10/2019 17:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ...converto o julgamento em diligência, para fins de determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil...
21/06/2019 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/05/2019 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 03/05 DIV 06/05 PUBL 07/05
13/05/2019 14:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO N° 8998
10/05/2019 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOL E 1 AP /MIDIA FLS. 20,51,55,202 E 2 CCAPA
03/05/2019 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 03/05/2019
16/04/2019 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2019 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (FLS. 6137) INTIME-SE, MAIS UMA VEZ, A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO JOSE AUGUSTO DE MORAES, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO PROCESSUAL, ASSIM COMO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍC
12/04/2019 14:34

Conclusos para despacho
12/04/2019 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12/03/2019 PARA A DEFESA DO RÉU JOSÉ AUGUSTO DE MORAES JUNTAR AOS AUTOS AS ALEGAÇÕES FINAIS
11/04/2019 14:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) PROTOCOLO N° 905717
22/03/2019 14:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PROTOCOLO N° 3779
14/03/2019 15:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO N° 902764
07/03/2019 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 01/03 DIV 06/03 PUBL 07/03
01/03/2019 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 01/03/2019
27/02/2019 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/02/2019 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 959/2018
25/02/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/02/2019 15:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PROTOCOLO N° 900940
25/02/2019 15:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO N° 900874
22/02/2019 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 08:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 03 VOL CD 020 202 02 CCAPA 01 APENSO
07/02/2019 19:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/02/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
06/02/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC MPF 3 VOL E 1 AP. /MIDIA 91,92,93,97,113,20, E 202
01/02/2019 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 03 VOL CD 020 202 01 CCAPA 01 APENSO
31/01/2019 19:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2019 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2018 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 959 E PETIÇÃO 36829
29/11/2018 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 03 VOL CD 020202 02 CCAPA E 01 APENSO
23/11/2018 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFCIO 227/2018 PREF MUN VARZEA GRANDE
19/11/2018 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/10/2018 15:29

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
24/10/2018 18:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 959
11/10/2018 16:36

OFICIO EXPEDIDO - 959/2018-GABJU
08/10/2018 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/10/2018 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Defiro, em parte, o pedido de fls. 536/538. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT... Decorrido o prazo, com ou sem resposta, às partes para apresentação das alegações finais por memoriais,
02/10/2018 14:17

Conclusos para decisão
02/10/2018 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
02/10/2018 14:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TRF SOLICITANDO INFORMAÇOES EM MANDADO DE SEGURANÇA.
01/10/2018 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ANA MARIA DE BARROS CESAR E AO INTERROGATÓRIO DOS RÉUS ANTONIO GONÇALO PEDROSO MANINHO DE BARROS, JOSÉ AUGUSTO DE MORAES, ODENIL SEBA, JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO E SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES,...
01/10/2018 19:22

Conclusos para despacho
01/10/2018 19:21

INTERROGATORIO REALIZADO
01/10/2018 19:20

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ...1 TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA DO RÉU ODENIL SEBA...
28/09/2018 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC
28/09/2018 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 495/496, pelos próprios fundamentos da decisão atacada.
28/09/2018 14:10

Conclusos para decisão
28/09/2018 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 31186
26/09/2018 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 30592
24/09/2018 19:05

MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA - 593/2018
24/09/2018 17:58

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ...REDESIGNADA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ANA MARIA DE BARROS CESAR (CONDUÇÃO COERCITIVA) E SOLANGE MARQUES DIAS (A DPU/MT APRESENTARÁ A TESTEMUNHA NA DATA APRAZADA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO)...
24/09/2018 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INQUIRIÇÃ ODAS TESTEMUNHAS JOSÉ PATROCINIO DE RITO JUNIOR, LUIZ RODRIGUES, JAUDSON SOARES DA SILVA, LINDALVA LEMES DA SILVA, CLAUDIA DO BOM DESPACHO FERRAZ, JOENICE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES E JOSÉ LEOCADIO DE MIRANDA SILVA,....
24/09/2018 17:49

Conclusos para despacho
24/09/2018 17:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ...1 TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO E PELO RÉU JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO; 1 TESTEMUNHA ARROLADA PELO RÉU ODENIL SEBA; E 5 TESTEMUNHAS ARROLDAS PELO RÉU JOSÉ AUGUSTO DE MORAES...
21/09/2018 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 538
21/09/2018 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 536
21/09/2018 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 523 E 528
21/09/2018 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de adiamento da audiência formulado pelo réu ANTÔNIO GONÇALO PEDROSO MANINHO (fls. 450/452). Intime-se.
20/09/2018 17:31

Conclusos para decisão
20/09/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 525/2018
20/09/2018 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 524, 526, 530, 531, 532 E 522/2018
20/09/2018 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018 09:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL 1 AP./MIDIA 20,E 202
13/09/2018 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/09/2018 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 522
13/09/2018 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 529/2018
13/09/2018 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29651
12/09/2018 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 537
12/09/2018 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 437 FLS. E 1 AP. MIDIA FL20, E 202
05/09/2018 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS E 1 AP
04/09/2018 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2018 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 522 A 528, 530 A 538/2018
03/09/2018 17:05

INTERROGATORIO DESIGNADO
03/09/2018 17:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/09/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/09/2018
03/09/2018 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2018 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA JOSÉ LEOGARDO MIRANDA DA SILVA, CONSIDERANDO QUE O INDICADO À FL. 433 NÃO CONSTA O NÚMERO. O
30/08/2018 18:26

Conclusos para despacho
24/08/2018 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FL. 429, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARILSE MARIA DE SOUZA E GILSON CASEMIRO DE LIMA ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO ODENIL SEBA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09/2018, ÀS 14:00 HO
21/08/2018 13:24

Conclusos para despacho
16/08/2018 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 25825
16/08/2018 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP 07/08/2018 DIV 09/08 PUBL 10/08
07/08/2018 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 07/08/2-10
13/07/2018 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/07/2018 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. DO DPU/MT Nº021006
12/07/2018 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO DPU Nº 21006/18
11/07/2018 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2018 15:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 03 VOL 01 APENSO
26/06/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/06/2018 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente os réus ANTONIO GONÇALO PEDROSO MANINHO DE BARROS, SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO, JOSE AUGUSTO DE MORAES e ODENIL SEBA, t
10/04/2018 15:29

Conclusos para decisão
06/03/2018 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 006369
05/03/2018 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL/ E 1 APENSO
16/02/2018 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/02/2018 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2018 12:44

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO 004050, JOSÉ AUGUSTO DE MORAES
16/02/2018 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 002898, JOSÉ AUGUSTO DE MORAES
15/02/2018 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. 2 VOL ,1 AP MIDIAS FLS.20 E 202
05/02/2018 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV REU FL. 226 02 VOL CD FL. 020 01 APENSO
05/02/2018 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROC AD CJUDCIA JOSE AUGUSTO
01/02/2018 13:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 826/2017
09/01/2018 16:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/12/2017 18:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 826
14/12/2017 18:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/12/2017 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ AUGUSTO DE MORAES, NO ENDEREÇO DE FL. 213. CONSIDERANDO QUE HÁ INDÍCIOS DE QUE O RÉU VEM SE OCULTANDO PARA SER CITADO, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR OS TERMOS DO
14/12/2017 14:50

Conclusos para despacho
25/08/2017 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 7533
18/08/2017 15:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 275/2017
27/07/2017 16:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/07/2017 18:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 383
24/07/2017 18:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2017 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... EXPEÇA-SE NOVAMENTE MANDADO DE CITAÇÃO DO REÚ .. NO ENDEREÇO ÀS DLS. 103, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR OS TERMOS DO ART. 362 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...
20/07/2017 17:08

Conclusos para despacho
20/07/2017 15:55

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO 0181
18/07/2017 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DPU-2 VOL E 1 AP.
07/07/2017 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLS, 208 FLS, CD FLS.20, 202, AP I
30/06/2017 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/06/2017 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA ATUAR NA DEFESA DO ACUSADO ANTONIO GONÇALO PEDROSO MANINHO DE BARROS...
21/06/2017 14:37

Conclusos para despacho
21/06/2017 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O(A)(S) ACUSADO(A)(S) ANTONIO GONÇALO PEDROSO MANINHO DE BARROS, PESSOALMENTE CITADO(A)(S) PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, CONFORME SE VÊ À FL. 66, DEIXOU(ARAM) TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO
20/06/2017 17:13

DEFESA PREVIA APRESENTADA - SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
09/06/2017 16:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 28/2017
09/06/2017 15:44

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO 3886
06/06/2017 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 08:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL, 106 FLS, CD FLS.20, 1 AP I
24/05/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/05/2017 15:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2017 14:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 275
22/05/2017 14:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
09/05/2017 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 29/2017
08/05/2017 16:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO 6954
27/04/2017 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA ATUAR NA DEFESA DO ACUSADO ODENIL SEBA.
26/04/2017 18:43

Conclusos para despacho
11/04/2017 16:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 26/2017
10/04/2017 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. ADV. 1 VOL E 1 AP.
27/03/2017 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 CD FL.20, 1 AP IPL 740/2015, CD FL. 51, 54,
23/03/2017 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE CITAÇÃO N°28/2017
23/03/2017 15:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO N°27/2017
23/03/2017 15:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N°25/2017
23/03/2017 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADV. JEFFERSON
20/03/2017 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ENCAMINHA PROC. JEFFERSON P/ DR. ALESSANDER OAB/MT 7645
15/03/2017 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC
27/01/2017 14:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 25/29
19/01/2017 18:30

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/01/2017 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/01/2017 16:34

INICIAL AUTUADA
19/01/2017 16:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISÃO DE FL.49, § 5º.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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