TRF1 - 1000093-06.2018.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000093-06.2018.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA
I - RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE contra a UNIÃO visando à alteração da forma de repasse dos recursos do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, sob o argumento de que a ré realiza diversos abatimentos indevidos no montante de arrecadação integral de IPI e IR para só depois realizar a repartição de receitas prevista na Constituição.
Após a contestação, a parte autora pediu a desistência da ação, com o que a ré concordou.
Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Depois de corrigida a representação da parte autora, para fins do pedido de desistência, a UNIÃO concordou com o requerimento, de modo que não há óbice ao seu acolhimento.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, extinguindo a ação sem resolver o mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados nos percentuais mínimos do § 3º do artigo 85 do CPC, incidentes sobre o valor atualizado da causa.
A parte autora é isenta de custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
13/12/2022 15:15
Conclusos para julgamento
-
05/12/2022 08:39
Juntada de manifestação
-
19/10/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/10/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 18/10/2022 23:59.
-
15/09/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 13/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 18:11
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2022 13:41
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 13:41
Outras Decisões
-
27/07/2022 19:03
Conclusos para julgamento
-
27/07/2022 19:03
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2022 19:03
Cancelada a conclusão
-
15/02/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 05/10/2021 23:59.
-
02/09/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 09:15
Juntada de procuração
-
08/04/2021 11:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 08:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 05:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 07/04/2021 23:59.
-
02/03/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 12:17
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 13:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 18/08/2020 23:59:59.
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11/08/2020 22:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2020 23:59:59.
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20/07/2020 16:15
Expedição de Carta precatória.
-
15/07/2020 16:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/07/2020 16:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/07/2020 13:32
Outras Decisões
-
03/07/2020 17:47
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 16:26
Juntada de petição intercorrente
-
28/02/2020 18:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 12:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 15:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/11/2019 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 06/11/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 16:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/10/2019 15:31
Outras Decisões
-
30/04/2019 16:18
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 22:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 22/03/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 18:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/02/2019 18:14
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 20:48
Juntada de petição intercorrente
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30/11/2018 15:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/10/2018 10:40
Juntada de pedido de desistência da ação
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25/10/2018 10:38
Juntada de pedido de desistência da ação
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19/10/2018 10:39
Juntada de réplica
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05/10/2018 14:09
Juntada de manifestação
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24/09/2018 18:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/09/2018 18:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/09/2018 17:08
Concedida a Antecipação de tutela
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13/09/2018 15:06
Conclusos para decisão
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06/09/2018 15:01
Outras Decisões
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21/08/2018 20:03
Conclusos para decisão
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08/08/2018 11:48
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2018 17:05
Juntada de contestação
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19/04/2018 19:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/03/2018 16:48
Juntada de manifestação
-
13/03/2018 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 12/03/2018 23:59:59.
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14/02/2018 18:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/02/2018 18:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/02/2018 15:46
Outras Decisões
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30/01/2018 19:05
Conclusos para decisão
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24/01/2018 19:00
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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24/01/2018 19:00
Juntada de Informação de Prevenção.
-
24/01/2018 16:56
Recebido pelo Distribuidor
-
24/01/2018 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2018
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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