TRF1 - 0028144-38.2013.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES DE GOIAS - ABRASEL GO

CNPJ: 06.214.769/0001-99

Advogados

VALERIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 36216/GO

JALES RODRIGUES NAVES JUNIOR

OAB: 34572/GO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 01:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES DE GOIAS - ABRASEL GO em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028144-38.2013.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028144-38.2013.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES DE GOIAS - ABRASEL GO Advogados do(a) APELANTE: JALES RODRIGUES NAVES JUNIOR - GO34572, VALERIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO - GO36216 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES DE GOIAS - ABRASEL GO VALERIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: GO36216) JALES RODRIGUES NAVES JUNIOR - (OAB: GO34572) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 00:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/04/2018 18:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/04/2018 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/04/2018 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/03/2018 13:07

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800327 para ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL GOIAS - ABRASEL/GO

  • 14/08/2017 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/08/2017 18:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/06/2017 18:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/06/2017 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/06/2017 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/05/2017 13:57

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701049 para JALES RODRIGUES NAVES JUNIOR

  • 31/03/2017 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 31/03/2017 17:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/03/2017 20:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2017 20:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/03/2017 20:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/12/2016 09:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/12/2016 15:15

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2016

  • 02/12/2016 15:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - RENOVE-SE À ASSOCIAÇÃO A INTIMAÇÃO DO DESPACHO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/11/2016 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/11/2016 17:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/10/2016 18:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/10/2016 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/10/2016 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/04/2016 11:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/04/2016 14:35

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2016

  • 28/03/2016 19:23

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/03/2016 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/03/2016 18:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/08/2014 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/08/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 19:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 07/05/2014 14:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/05/2014 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/05/2014 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 07/05/2014 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356622 PARECER (DO MPF)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 11/04/2014 18:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 193/2014

  • 01/04/2014 15:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 193/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 28/03/2014 19:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3335112 PETIÇÃO

  • 25/03/2014 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/03/2014 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/03/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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