TRF1 - 0023522-27.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE JURUENA

CNPJ: 24.950.461/0001-93

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE JURUENA

CNPJ: 24.950.461/0001-93

Advogados

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2021 01:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 14:34

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023522-27.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023522-27.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JURUENA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JURUENA e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JURUENA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE JURUENA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 13:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 13:21

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 13:21

    Juntada de volume

  • 09/12/2020 15:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/12/2020 15:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/12/2020 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/11/2020 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/11/2020 13:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894438 PETIÇÃO

  • 20/10/2020 11:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/10/2020 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 40 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/10/2020 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889330 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/10/2020 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889331 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/10/2020 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37-L

  • 05/10/2020 15:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/04/2020 01:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 17/03/2020 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2020 07:55

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/03/2020 17:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873784 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/03/2020 16:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICÍPIO DE JURUENA - MT

  • 14/02/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 13/02/2020 ) CTUR8

  • 12/02/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020. Nº de folhas do processo: 209. Destino: 16 P

  • 11/02/2020 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/02/2020 14:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2020 - PAGS. 289-313

  • 07/02/2020 08:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Necessária

  • 24/01/2020 09:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 - DISPONIBILIZADA EM 23/01/2020 - PÁG 1193/1208

  • 22/01/2020 12:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2020

  • 30/10/2019 10:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/10/2019 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 29/10/2019 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 29/10/2019 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826712 CONTRA-RAZOES

  • 29/10/2019 13:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37- I

  • 22/10/2019 12:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2019 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07- F

  • 21/10/2019 06:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/09/2018 13:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/09/2018 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 03/09/2018 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 03/09/2018 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545143 PETIÇÃO

  • 29/08/2018 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/L

  • 29/08/2018 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/08/2018 19:03

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/04/2018 13:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/04/2018 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 21/10/2016 16:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/10/2016 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 18/10/2016 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/10/2016 16:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/D

  • 06/10/2016 11:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2016 11:33

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 29/09/2016 12:56

    DOCUMENTO JUNTADO - A.R.

  • 14/09/2016 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601777 para FRANCISCO XAVIER AMARAL (ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE JURUENA-MT)

  • 14/09/2016 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601777 para FRANCISCO XAVIER AMARAL (ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE JURUENA-MT)

  • 06/09/2016 11:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/09/2016 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2016. Teor do despacho : 19 N

  • 01/09/2016 12:41

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/09/2016 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/G

  • 01/09/2016 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/08/2016 17:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/08/2016 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/08/2016 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/08/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 14/07/2016 14:46

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 02/10/2013 18:25

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 02/10/2013 15:57

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 06/08/2013 18:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.3 C

  • 23/07/2013 13:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2013 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013 PAGS.730/842.

  • 11/06/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/3013. Nº de folhas do processo: 86. Destino: ARM. 17/N

  • 06/06/2013 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (ARM. SJ)

  • 05/06/2013 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/04/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - de ofício, anulou a sentença e julgou prejudicada a apelação

  • 11/04/2013 10:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2013 - PAGS. 802/818

  • 09/04/2013 09:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2013

  • 27/04/2011 08:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/04/2011 08:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/04/2011 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/04/2011 18:42

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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