19/09/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 07:44

Juntada de Informação
16/08/2024 00:22

Decorrido prazo de MILTON PINHEIRO DE ARAUJO FILHO em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 01:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 23:55

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 23:55

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 11:27

Conclusos para julgamento
28/06/2024 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/06/2023 12:18

Juntada de contestação
22/06/2023 09:11

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1002001-83.2023.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON PINHEIRO DE ARAUJO FILHO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Considerando o objeto da presente ação ainda sem julgamento definitivo no STF, assim como sem data anunciada para eventual deliberação da matéria na Corte Superior, determino as seguintes providências: 1.

Suspensão da tramitação do feito, por prazo determinado, até 30.11.2023; e 2.

Fazer conclusos os autos, caso haja decisão da matéria no STF ou em outro órgão superior que venha impactar no curso da demanda ou, ainda, decorrido o prazo retro, sem alteração do quadro subjudice. 3.

Por ora, encaminhe-se à tarefa competente de suspensão do processo no PJE. 4.

Intimem-se.

Atos pela Secretaria.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal Titular Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
20/06/2023 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/06/2023 18:22

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 06:58

Conclusos para despacho
20/06/2023 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2023 23:59.
16/05/2023 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 11:32

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/05/2023 02:14

Decorrido prazo de MILTON PINHEIRO DE ARAUJO FILHO em 15/05/2023 23:59.
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1002001-83.2023.4.01.4004 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MILTON PINHEIRO DE ARAUJO FILHOREU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Observo que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$3.727,21, inferior a 60 salários mínimos vigentes na data de ajuizamento da ação (R$ 72.720,00).

Dessa forma, o proveito econômico almejado situa a presente demanda na competência dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001).

Ante o exposto e considerando que "no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta" (art. 3º, §3º da Lei nº 10.259/01), DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Adjunto, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações.

Intime-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado eletronicamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
20/04/2023 14:05

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2023 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 21:18

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
19/04/2023 16:35

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 13:28

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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