TRF1 - 0064469-89.2011.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0064469-89.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BSB FLAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de BSB FLAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP.
A Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.
Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO) -
16/10/2021 01:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.
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24/09/2021 11:31
Juntada de manifestação
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13/09/2021 18:07
Juntada de Certidão
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13/09/2021 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 05:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.
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22/02/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2020 14:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/07/2014 17:49
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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24/07/2014 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/07/2014 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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30/05/2014 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/05/2014 19:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
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29/05/2014 19:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/05/2014 20:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/05/2014 18:03
Conclusos para decisão
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23/05/2014 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/05/2014 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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09/05/2014 09:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/04/2014 18:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/06/2013 10:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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14/06/2013 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/06/2013 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/06/2013 10:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/05/2013 20:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
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10/05/2013 08:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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08/05/2013 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/10/2012 18:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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16/10/2012 16:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.10.2012
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14/09/2012 10:59
Conclusos para decisão
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14/09/2012 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/09/2012 10:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/09/2012 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
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31/08/2012 13:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/05/2012 15:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/04/2012 14:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/03/2012 19:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/03/2012 19:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/03/2012 18:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/03/2012 12:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/02/2012 17:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/01/2012 13:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/01/2012 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/12/2011 17:30
Conclusos para despacho
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01/12/2011 12:18
PROCESSO DIGITALIZADO
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01/12/2011 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2011 16:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2011
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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