14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1022987-07.2022.4.01.4000 - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) - PJe AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTADO: ALECSON MOURA LUZ Advogado do(a) REPRESENTADO: HERVAL RIBEIRO - PI4213 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : declaro extinta a punibilidade de ALECSON MOURA LUZ, com base no art. 28-A, §13, do CPP.

Traslade-se esta decisão para os autos do processo de nº 1023252-43.2021.4.01.4000.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após, arquivem-se, com as comunicações e cautelas de praxe.

Teresina, 13 de abril de 2023.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal
07/11/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:35

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 12:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
17/09/2022 08:39

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:24

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:06

Conclusos para despacho
13/09/2022 09:06

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 18:00

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
21/07/2022 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
21/07/2022 15:54

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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