23/04/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 01:35

Decorrido prazo de JEOVA IZIDIO TAVARES em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:47

Juntada de termo
21/03/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:26

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:32

Juntada de manifestação
24/02/2024 08:13

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2024 08:13

Juntada de Certidão
24/02/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:45

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 01:01

Decorrido prazo de JEOVA IZIDIO TAVARES em 14/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:48

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 13:48

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 11:54

Conclusos para despacho
20/01/2024 12:04

Juntada de petição intercorrente
08/01/2024 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/01/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 10:02

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:02

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:29

Juntada de Certidão
08/01/2024 09:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/12/2023 16:24

Decorrido prazo de JEOVA IZIDIO TAVARES em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2023 23:59.
01/12/2023 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/12/2023 09:17

Juntada de Certidão
01/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/12/2023 08:53

Expedição de Documento RPV.
03/10/2023 11:10

Juntada de petição intercorrente
29/09/2023 18:02

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 18:02

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:51

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:51

Juntada de Certidão
19/09/2023 01:22

Decorrido prazo de JEOVA IZIDIO TAVARES em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 06:34

Juntada de petição intercorrente
15/08/2023 21:48

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 21:48

Juntada de Certidão
15/08/2023 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 10:35

Conclusos para decisão
27/06/2023 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:18

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023 17:18

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:38

Juntada de manifestação
05/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:59

Juntada de documento comprobatório
15/05/2023 11:18

Juntada de petição intercorrente
09/05/2023 02:41

Decorrido prazo de JEOVA IZIDIO TAVARES em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 08:02

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1003754-88.2022.4.01.4302 AUTOR: JEOVA IZIDIO TAVARES Advogado do(a) AUTOR: MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES - TO8363 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de id. retro, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, inclusive através da funcionalidade PJe “Intimar automaticamente para cumprimento a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS”, comprovar implantação do benefício previdenciário, nos termos da sentença exarada.

Mediante comunicação via sistema PJe para PRF/TO, intime-se também a parte ré para, no mesmo prazo acima, apresentar o cálculo dos valores devidos, nos termos do título executivo judicial.

Eventuais valores recebidos a título de auxílio emergencial deverão ser descontados nos cálculos pelo próprio INSS, em razão da vedação do recebimento conjunto do referido auxílio com benefício previdenciário ou assistencial nos termos do do art. 2º, III, da Lei 13.982/2020.

Com o oferecimento dos cálculos pelo INSS, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora.

Na sequência, intime-se a parte autora.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.

Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

Havendo insurgência quanto aos cálculos do INSS, deverá a parte autora apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC.

Na sequência, intime-se a fazenda pública para apresentar impugnação, sob pena de expedição do requisitório consoante cálculos do credor (CPC, art. 535).

Deverá ainda ser intimada a parte autora para desde já apresentar requerimento de destaque de honorários contratuais no prazo de 05 dias.

Faculta-se, desde logo, à parte autora a abrir mão da execução invertida para apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, instruído consoante art. 524 do CPC.

Apresentado requerimento de cumprimento de sentença pela parte autora, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535 do CPC.

Ocorrendo o descumprimento por parte do INSS das ordens de implantação ou de apresentação dos cálculos, desde já, fixo multa cominatória no valor de R$1.000,00 (mil reais) a cada sete dias de atraso na apresentação, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Caso seja efetivamente aplicada multa à autarquia, determino seja comunicada a ocorrência à Corregedoria-Geral do INSS para eventual apuração de responsabilidade do servidor recalcitrante.

Caso a desídia seja de procurador federal, caberá à aludida Corregedoria encaminhamento à Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

Encaminhe-se cópia dos autos a partir da sentença.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos, oportunamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2021
26/04/2023 16:54

Juntada de manifestação
26/04/2023 11:13

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023 11:13

Juntada de Certidão
26/04/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:52

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/04/2023 00:50

Decorrido prazo de JEOVA IZIDIO TAVARES em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2023 23:59.
21/03/2023 10:54

Juntada de petição intercorrente
20/03/2023 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:24

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 17:24

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 13:50

Conclusos para julgamento
31/01/2023 03:36

Decorrido prazo de JEOVA IZIDIO TAVARES em 30/01/2023 23:59.
19/01/2023 11:34

Juntada de impugnação
13/01/2023 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 19:44

Juntada de petição intercorrente
20/12/2022 02:33

Decorrido prazo de JEOVA IZIDIO TAVARES em 19/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:51

Juntada de Certidão
25/11/2022 19:35

Juntada de manifestação
24/11/2022 10:02

Juntada de laudo pericial
12/11/2022 00:33

Decorrido prazo de JEOVA IZIDIO TAVARES em 11/11/2022 23:59.
25/10/2022 17:54

Juntada de manifestação
25/10/2022 10:35

Perícia agendada
25/10/2022 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:58

Juntada de manifestação
14/10/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:47

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 12:47

Concedida a gratuidade da justiça a JEOVA IZIDIO TAVARES - CPF: *47.***.*16-72 (AUTOR)
13/10/2022 12:47

Outras Decisões
10/10/2022 22:12

Conclusos para decisão
10/10/2022 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
10/10/2022 13:26

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2022 13:26

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:30

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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