TRF1 - 1010929-42.2022.4.01.4300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010929-42.2022.4.01.4300 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAIVA SENTENÇA SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA PAIVA, objetivando, em síntese, o recebimento do valor referente ao contrato nº 232525110004742740. 2.

A demandada foi citada (ID 1474041874), porém não apresentou contestação. 3.

A demandante informou "que a parte contraria renegociou o débito administrativamente", bem como solicitou a desistência e a extinção deste processo.

Outrossim, manifestou "desistência do prazo recursal" (ID 1562861372). 4. É o relatório.

Decido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 5.

De início, reconheço a revelia da demandada, pois, apesar de citada (ID 1474041874), não apresentou contestação. 6.

Quanto ao pedido de desistência (ID 1562861372), consigno que a desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 7.

No procedimento comum, a homologação da desistência prescinde da concordância do réu se requerida antes da contestação, nos termos do artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil. 8.

No caso dos autos, a parte demandada foi citada, porém não apresentou contestação.

Deve, pois, ser homologada a desistência (CPC, art. 200, parágrafo único), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 9.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o processo sem resolução do mérito. 10.

Custas pela demandante. 11.

Sem condenação em honorários advocatícios. 12.

Intimem-se as partes sobre o teor desta sentença, devendo a parte demandada ser intimada por meio do diário eletrônico.

A publicação e o registro são automáticos. 13.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, imediatamente, estes autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 14.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (14.1) intimar as partes sobre o teor desta sentença.

A parte demandada deverá ser intimada por meio do diário eletrônico.

A parte demandante deverá ser intimada, também, para comprovar o recolhimento das custas processuais finais; (14.2) após o trânsito em julgado, arquivar estes autos.

Palmas-TO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021