19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0002864-53.2013.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAURO ARANTES FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO GUIZZO - SP47750, ALAN VITOR BRAGA - MT8443/O e ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA - MT18287/O POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença movido por LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, em face da UNIÃO FEDERAL, para cobrança de honorários sucumbenciais.

Consta nos autos a planilha de cálculos com id. 1670402478, e a concordância da executada com os cálculos apresentados (id. 1785237072).

Vieram conclusos para homologação.

Decido.

Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, RPV/precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.

Pelo exposto: a) homologo a planilha de cálculos da exequente id. 1670402478 e liquido o julgado em R$ 97.650,09 atualizado até 06/2023. b) Expeça-se Precatório no valor supra referente a honorários sucumbenciais em favor da sociedade LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, devidamente registrada na OAB/MT sob o nº 679, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 21.***.***/0001-58, representado por ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA, OAB/MT nº 18.287. c) Comprovado o levantamento dos valores, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. d) Cumpridas todas as providências acima, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

Cáceres – MT, data de assinatura. (assinado eletronicamente) FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR Juiz Federal
06/12/2019 02:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/09/2017 13:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/09/2017 13:51

REMESSA ORDENADA: TRF
12/09/2017 19:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/08/2017 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2017 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCÓPIA
28/07/2017 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/07/2017 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 27/07/2017
27/07/2017 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/07/2017 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2017 15:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
21/07/2017 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2017 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU
06/06/2017 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/05/2017 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/05/2017 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 04/05/2017
18/04/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/04/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPOSITIVO PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PORQUE TEMPESTIVOS, E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO DA OPOENTE AO RESSARCI
13/02/2017 18:20

Conclusos para decisão
10/02/2017 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2017 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2017 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU
24/01/2017 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/01/2017 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2017 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 683
23/01/2017 16:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 24200
19/01/2017 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU
06/12/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/11/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/11/2016 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 29/11/2016
25/11/2016 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/11/2016 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, CPC. POR CONSEQUÊNCIA, DEIXO DE ACOLHER A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULG
16/09/2016 13:19

Conclusos para decisão
23/08/2016 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
16/08/2016 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14981
04/08/2016 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU
22/07/2016 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/07/2016 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2016 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 20/07/2016
18/07/2016 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/07/2016 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À UNIÃO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DAS CONTESTAÇÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
15/04/2016 12:30

Conclusos para decisão
28/03/2016 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU
11/02/2016 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA FUNAI NO FEITO PRINCIPAL. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECIDIR QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS. INTIMEM-SE. "
06/11/2015 13:42

Conclusos para despacho
01/10/2015 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2015 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCÓPIA
14/09/2015 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2015 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
10/09/2015 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/09/2015 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2015 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2015 10:26

CARGA: RETIRADOS AGU
15/04/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2015 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFSTAÇÃO DO MPF
15/04/2015 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2015 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2015 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA FOTOCÓPIA
05/02/2015 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/02/2015 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA REQDA MARINA LUCIA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
17/12/2014 18:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/12/2014 18:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/12/2014 18:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DE BRASILIA
15/12/2014 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 147-2014
28/11/2014 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2014 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCÓPIA
17/11/2014 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2014 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
13/11/2014 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº148/2014
13/11/2014 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 147/2014
11/11/2014 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/11/2014 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 107/108. CONSOANTE SE VERIFICA NO PROCESSO PRINCIPAL (AUTOS N. 1520-71.2012.4.01.3601), AS REQUERIDAS MARINA LUCIA CARRAZZONE FERREIRA E MARILDA FERREIRA FORAM DEVIDAMENTE CITADAS, CONFORME CE
04/08/2014 12:28

Conclusos para despacho
31/07/2014 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2014 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
03/06/2014 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/06/2014 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2014 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2014 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU
07/05/2014 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
07/05/2014 16:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/05/2014 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/05/2014 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/05/2014 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2014 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DE VERA LUCIA BASSITT E JOÃO BASSITT NETO
29/04/2014 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2014 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2014 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA FOTOCÓPIA
12/03/2014 16:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/03/2014 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/03/2014 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2014 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCÓPIA
21/02/2014 15:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
21/02/2014 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/02/2014 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2014 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCÓPIA
15/01/2014 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2014 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/12/2013 12:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 190/2014
11/12/2013 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 188/2013
11/12/2013 12:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 189/2013
10/12/2013 17:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/12/2013 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ANTE A DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 59, CPC, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DE N. 1520-71.2012.4.01.3601. CITEM-SE OS OPOSTOS."
06/12/2013 17:17

Conclusos para despacho
06/12/2013 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/12/2013 16:53

INICIAL AUTUADA
06/12/2013 16:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2013

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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