TRF1 - 1002527-04.2023.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 14:56
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 13:34
Juntada de Certidão
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03/10/2024 00:23
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2024 23:59.
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02/10/2024 17:26
Juntada de manifestação
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26/08/2024 16:24
Processo devolvido à Secretaria
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26/08/2024 16:24
Juntada de Certidão
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26/08/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2024 16:24
Julgado improcedente o pedido
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19/08/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 11:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/06/2023 00:18
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2023 23:59.
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12/06/2023 14:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
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04/05/2023 16:15
Juntada de contestação
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28/04/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002527-04.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX JUNIO DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.
O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.
Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.
Anápolis/GO, 27 de abril de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
27/04/2023 18:10
Processo devolvido à Secretaria
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27/04/2023 18:10
Juntada de Certidão
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27/04/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2023 18:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/04/2023 18:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/04/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 17:01
Conclusos para despacho
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27/04/2023 16:57
Processo devolvido à Secretaria
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27/04/2023 16:57
Cancelada a conclusão
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27/04/2023 16:53
Conclusos para despacho
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26/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002527-04.2023.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: ALEX JUNIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALICE ALVES PAIVA GOBBO - PR101509 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de pedido ação revisional de correção do FGTS, ajuizada por ALEX JUNIO DA SILVA em face da CEF, cujo valor atribuído à causa é R$ 4.616,25.
O valor atribuído à causa não excede a 60 salários mínimos.
Indiscutível que o feito é da alçada dos Juizados Especiais Federais, em obséquio ao art. 3º, §3º, da Lei 10.259/01.
Ademais, o autor juntou termo de renúncia ao valor excedente à alçada do JEF (id1567301879).
Ante o exposto, determino a alteração da classe para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" e, em seguida, a redistribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária de Anápolis/GO.
Cumpra-se.
ANÁPOLIS, 25 de abril de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
25/04/2023 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/04/2023 13:15
Juntada de Certidão de redistribuição
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25/04/2023 13:14
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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25/04/2023 11:45
Processo devolvido à Secretaria
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25/04/2023 11:45
Juntada de Certidão
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25/04/2023 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/04/2023 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/04/2023 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2023 10:49
Conclusos para decisão
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25/04/2023 08:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
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25/04/2023 08:46
Juntada de Informação de Prevenção
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11/04/2023 14:12
Recebido pelo Distribuidor
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11/04/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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