TRF1 - 0000245-55.2004.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRIACOES DELANI LTDA

Advogados

MARCIO TRINDADE SANTOS

OAB: 22796/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 10:12

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 19/08/2021 10:11

    Juntada de Informação

  • 19/08/2021 10:07

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de CRIACOES DELANI LTDA em 07/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 00:13

    Publicado Intimação em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2021 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 01:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de CRIACOES DELANI LTDA em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000245-55.2004.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000245-55.2004.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CRIACOES DELANI LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCIO TRINDADE SANTOS - MG22796 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CRIACOES DELANI LTDA MARCIO TRINDADE SANTOS - (OAB: MG22796) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 00:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 00:34

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 00:33

    Juntada de volume

  • 01/12/2020 10:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/11/2020 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/11/2020 15:01

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/12/2015 13:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/11/2014 07:43

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/11/2014 07:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/10/2014 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/10/2014 16:39

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 25/09/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2014 E PUBLICADA NO DIA 25/09/2014

  • 24/07/2014 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2014 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2014 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409615 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/07/2014 14:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/07/2014 17:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/O

  • 17/06/2014 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2014 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/05/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 22/05/2014 PAGS. 776/868.

  • 20/05/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 22/05/2014. Nº de folhas do processo: 168. Destino: ARM 36 O

  • 15/05/2014 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40 J

  • 14/05/2014 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/04/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/04/2014 10:59

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/04/2014 AS 9:00 MCC

  • 18/03/2014 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/03/2014 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/03/2014 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 18/02/2014 09:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/02/2014 15:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 8I - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/01/2014 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/G

  • 22/01/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/01/2014 18:14

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 16/01/2014 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3270310 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/01/2014 16:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/12/2013 16:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/12/2013 16:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/11/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2013. Nº de folhas do processo: 156

  • 05/11/2013 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2013 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/ PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 05/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/10/2013 14:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/10/2013 PÁGS. 212/217

  • 23/10/2013 15:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2013

  • 24/06/2013 13:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/06/2013 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 24/06/2013 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 24/06/2013 13:23

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 24/06/2013 13:22

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 24/06/2013 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 21/06/2013 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 20/08/2012 14:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2012 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 25/07/2012 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 16/07/2012 19:17

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 16/07/2012 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 29/03/2012 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 11/05/2011 09:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 11/05/2011 08:59

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 16/12/2010 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/12/2010 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 28/07/2009 14:44

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/06/2008 12:24

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/03/2006 15:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/02/2006 16:50

    PROCESSO RECEBIDO DA CORIP - ARM. 3/J

  • 23/02/2006 17:24

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 8A. TURMA

  • 23/02/2006 17:23

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 09/01/2006 10:12

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - VARA DE ORIGEM

  • 19/12/2005 13:30

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 3/A

  • 07/01/2004 18:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/01/2004 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2004

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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