TRF1 - 0023928-85.2019.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREY CUNHA PINHEIRO

CPF *84.***.*92-04

Advogados

ISRAEL BARROSO COSTA

OAB: 18714/PA

CPF *32.***.*00-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 11:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 16:53

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/10/2022 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 15:25

    Juntada de e-mail

  • 13/06/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 12:19

    Juntada de parecer

  • 04/04/2022 20:14

    Juntada de parecer

  • 24/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de ANDREY CUNHA PINHEIRO em 23/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 16:46

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/03/2022 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 16/03/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 12:00

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/03/2022 13:13

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 07/03/2022 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 17:06

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/03/2022 09:43

    Juntada de informação

  • 24/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 18:15

    Juntada de diligência

  • 18/02/2022 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 18:13

    Juntada de diligência

  • 15/02/2022 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 14:26

    Juntada de diligência

  • 03/02/2022 04:03

    Decorrido prazo de ANDREY CUNHA PINHEIRO em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 11:57

    Audiência Instrução e julgamento designada para 14/03/2022 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 09/11/2021 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 08:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 07:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 07:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2021 19:25

    Juntada de parecer

  • 21/10/2021 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 13:03

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 18/10/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 21/10/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de ANDREY CUNHA PINHEIRO em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 21:38

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/10/2021 09:06

    Juntada de informação

  • 14/10/2021 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 16:42

    Juntada de diligência

  • 14/10/2021 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 16:27

    Juntada de diligência

  • 06/10/2021 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 11:43

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/10/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 22/09/2021 14:13

    Outras Decisões

  • 12/08/2021 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:20

    Juntada de resposta à acusação

  • 11/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de ANDREY CUNHA PINHEIRO em 08/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 13:52

    Juntada de outras peças

  • 08/06/2021 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 19:13

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 14:10

    Juntada de e-mail

  • 24/03/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 09:09

    Decorrido prazo de ANDREY CUNHA PINHEIRO em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 09:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 23/02/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 13:24

    Juntada de parecer

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0023928-85.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANDREY CUNHA PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREY CUNHA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 11:29

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 21:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2021 21:01

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO PENDENTE, BAIXADO A FIM DE PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE.

  • 22/04/2020 10:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS

  • 20/03/2020 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2020 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2020 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PINHEIRO E INTIME-O PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO À FL. 145.PARA TAL, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA E MANDADO.

  • 10/03/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 14:03

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.0383 -

  • 10/01/2020 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 09/12/2019 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2019 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/12/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 04/12/2019

  • 12/11/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 09/10/2019 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2019 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 01/10/2019 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2019 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2019 11:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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