TRF1 - 0111564-53.1999.4.01.0000

12/09/2022 15:02

Juntada de Certidão

22/03/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/02/2022 01:12

Juntada de Informação

01/02/2022 00:57

Processo Reativado

01/02/2022 00:57

Recebidos os autos

28/01/2022 16:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

10/12/2021 12:11

Juntada de Informação

10/08/2021 15:10

Juntada de Informação

10/08/2021 15:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

03/07/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

01/06/2021 01:00

Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 31/05/2021 23:59.

13/05/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

09/03/2021 01:15

Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021 01:06

Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 08/03/2021 23:59.

13/01/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021 00:00

Intimação

16/11/2020 14:24

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 14:24

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 14:24

Juntada de Petição (outras)

23/09/2020 13:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2020 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/02/2020 09:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/02/2020 18:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/02/2020 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020 11:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

16/02/2018 14:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

16/02/2018 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/01/2013 13:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

31/01/2013 10:52

Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 200301000398800 (RESOLUÇÃO 18/2012)

11/05/2009 14:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

02/04/2009 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

02/04/2009 14:06

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/11/2004 13:49

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0179-28

21/10/2004 14:32

PETIÇÃO ARQUIVADA - nr. 1464351 OFICIO/STJ - DETERMINANDO SUBIDA DE RESP

14/10/2004 12:23

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2004 18:11

REQUISITADO DA ORIGEM - P/ OFÍCIO P/ REMESSA AO STJ.

04/12/2003 14:50

REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - SEÇÃO JUD. DE BRASILIA - GRPJ n. 20.***.***/0190-16

02/12/2003 18:47

REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200301000398800

10/11/2003 17:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/11/2003 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (ALBRAS ALUMINIO)

30/10/2003 15:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

28/10/2003 14:02

Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE

28/10/2003 14:01

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

15/10/2003 14:19

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2003 17:31

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

20/08/2003 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1327966 CONTRA-RAZOES

20/08/2003 18:41

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

20/08/2003 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1327984 CONTRA-RAZOES

30/07/2003 17:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

24/07/2003 08:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/07/2003 08:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

24/07/2003 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE

25/06/2003 09:24

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/06/2003 08:43

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

09/06/2003 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1309970 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/06/2003 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1309969 RECURSO ESPECIAL

06/06/2003 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/05/2003 18:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

22/05/2003 17:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (231)

22/05/2003 14:14

Acórdão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PUBLICADO NO D.J.

16/05/2003 14:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/05/2003. Nº de folhas: 225

16/05/2003 14:01

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

07/05/2003 15:37

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

29/04/2003 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/06/2002 14:54

REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.).

13/08/2001 18:54

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2001 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1008428 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/07/2001 18:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/07/2001 18:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/06/2001 11:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

26/06/2001 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ALBRÁS ALUMÍNIO BRASILEIRO S/A)

22/06/2001 17:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

22/06/2001 15:26

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

13/06/2001 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/06/2001. Nº de folhas:

08/05/2001 12:14

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 298

10/04/2001 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

22/03/2001 17:24

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

22/03/2001 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 700964 REQUERENDO

22/03/2001 12:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2001

15/12/1999 17:44

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/12/1999 17:43

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES