09/09/2024 17:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA DILZA BARBOSA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CAMPOS DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 13:12

Juntada de Informação
23/08/2024 13:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/08/2024 23:59.
03/08/2024 08:53

Juntada de petição intercorrente
26/07/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 08:43

Juntada de Certidão
26/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:19

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
25/07/2024 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/07/2024 11:41

Juntada de Voto
23/07/2024 10:03

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/07/2024 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 10:04

Conclusos ao revisor
17/04/2024 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/05/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
13/04/2021 13:55

Conclusos para decisão
12/04/2021 18:20

Juntada de parecer
09/04/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:37

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 11:37

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 11:36

Juntada de ato ordinatório
07/04/2021 08:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
07/04/2021 08:54

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2021 08:29

Recebidos os autos
05/04/2021 08:29

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2021 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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