TRF1 - 0012125-54.1999.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0012125-54.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EUGENIO CESAR ALVES LACERDA, CRUZEIRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS S/A SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA e outros.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Desconstitua-se a penhora realizada no ID 371290367 (p. 2 e 3) e o arresto realizado no ID 371290397 (p. 4).
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
10/02/2022 08:38
Juntada de manifestação
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07/02/2022 16:42
Processo devolvido à Secretaria
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07/02/2022 16:42
Juntada de Certidão
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07/02/2022 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2022 16:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2021 12:48
Conclusos para julgamento
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27/02/2021 00:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
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16/11/2020 16:51
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 16:51
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 12:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/10/2020 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/07/2020 19:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/07/2020 19:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.7.2020
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24/06/2020 20:21
Conclusos para decisão
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20/02/2019 16:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/02/2019 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2018 10:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/10/2018 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/08/2018 15:41
PROCESSO DIGITALIZADO
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09/08/2018 15:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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09/08/2018 15:40
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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06/08/2018 15:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
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02/08/2018 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/08/2018 14:58
Conclusos para despacho
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25/01/2006 13:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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22/11/2005 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/11/2003 16:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
11/11/2003 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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10/11/2003 16:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENRRIQUE GOMES DE ARAUJO DE CASTRO
-
03/11/2003 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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10/09/2003 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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09/09/2003 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/09/2003 18:00
Conclusos para despacho
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26/08/2003 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
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31/07/2003 13:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/06/2003 18:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/02/2003 15:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/02/2003 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2003 12:01
Conclusos para despacho
-
04/02/2003 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/12/2002 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
04/10/2002 15:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
-
03/10/2002 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/10/2002 13:10
Conclusos para despacho
-
30/09/2002 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
24/09/2002 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
13/09/2002 08:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
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06/09/2002 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/06/2002 17:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
-
24/05/2002 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2002 18:40
Conclusos para despacho
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25/04/2002 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
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18/04/2002 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
22/02/2002 10:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/02/2002 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/10/2001 15:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
-
10/10/2001 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/10/2001 17:56
Conclusos para despacho
-
04/10/2001 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/10/2001 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
18/05/2001 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/05/2001 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/02/2001 14:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO
-
15/02/2001 16:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/02/2001 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/02/2001 15:45
Conclusos para despacho
-
05/12/2000 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/08/2000 14:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
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22/08/2000 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/08/2000 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/07/2000 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/07/2000 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/07/2000 14:03
Conclusos para despacho
-
11/07/2000 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/07/2000 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
05/04/2000 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/12/1999 18:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO
-
16/12/1999 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/12/1999 13:26
Conclusos para despacho
-
10/12/1999 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/12/1999 17:58
Conclusos para despacho
-
15/10/1999 18:14
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
15/10/1999 18:13
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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15/10/1999 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/10/1999 07:39
Conclusos para despacho
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01/10/1999 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
-
24/08/1999 17:42
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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16/08/1999 09:17
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
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30/07/1999 12:11
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CPA
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17/05/1999 11:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/05/1999 17:32
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/05/1999 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/05/1999 17:43
Conclusos para despacho
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06/05/1999 14:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/1999
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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