TRF1 - 0027244-84.2001.4.01.3400

26/07/2022 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022 10:15

Juntada de Certidão

26/07/2022 10:15

Juntada de Informação

06/07/2022 17:09

Juntada de certidão

06/07/2022 16:53

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

06/07/2022 16:53

Juntada de certidão

06/07/2022 01:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

14/06/2022 02:28

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES CABRAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO LORENZON em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022 02:26

Decorrido prazo de RUBENS ANDRE DE SA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022 02:25

Decorrido prazo de ZURIEL SIQUEIRA DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022 02:24

Decorrido prazo de JORGE DUARTE LEITE em 13/06/2022 23:59.

12/05/2022 15:33

Juntada de Certidão

12/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 15:33

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

10/05/2022 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022 12:20

Juntada de certidão de julgamento

06/04/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 08:56

Incluído em pauta para 05/05/2022 14:00:00 Plenário.

30/11/2021 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/11/2021 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2021 13:00

Juntada de certidão

30/11/2021 12:59

Juntada de certidão

05/11/2021 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021 00:42

Decorrido prazo de União Federal em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021 00:40

Decorrido prazo de ZURIEL SIQUEIRA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

26/10/2021 14:50

Juntada de contrarrazões

04/10/2021 10:46

Juntada de contrarrazões

28/09/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 01:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/09/2021 23:59.

21/09/2021 22:59

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

21/09/2021 22:57

Juntada de agravo interno

01/09/2021 01:57

Decorrido prazo de JORGE DUARTE LEITE em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 01:57

Decorrido prazo de ZURIEL SIQUEIRA DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 01:57

Decorrido prazo de RUBENS ANDRE DE SA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 01:56

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES CABRAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO LORENZON em 31/08/2021 23:59.

13/08/2021 09:48

Juntada de agravo de instrumento

30/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 19:22

Negado seguimento ao recurso

23/07/2021 19:22

Recurso Especial não admitido

23/07/2021 19:21

Recurso Especial não admitido

23/07/2021 19:20

Recurso Especial não admitido

17/05/2021 00:06

Decorrido prazo de União Federal em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021 00:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/05/2021 23:59.

06/05/2021 13:55

Juntada de manifestação

19/03/2021 09:50

Conclusos para decisão

19/03/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021 03:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021 03:07

Juntada de volume

30/01/2021 03:07

Juntada de volume

30/01/2021 03:06

Juntada de volume

30/01/2021 03:06

Juntada de volume

15/12/2020 11:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/07/2018 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/07/2018 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/07/2018 09:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/06/2018 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/05/2018 15:08

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 15.05.2018

26/04/2018 13:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4451556 CONTRA-RAZOES

26/04/2018 13:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4444536 CONTRA-RAZOES

22/03/2018 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/03/2018 16:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO SOARES JANOT - CARGA

09/03/2018 13:16

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP

06/03/2018 13:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP

17/10/2017 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4336337 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

17/10/2017 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4336338 CONTRA-RAZOES

11/10/2017 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/10/2017 14:44

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 04/10/2017

21/08/2017 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265813 RECURSO ESPECIAL

18/08/2017 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/08/2017 11:01

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 15/08/2017

20/07/2017 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/07/2017 11:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO SOARES JANOT - CARGA

05/07/2017 08:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/07/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2017. Nº de folhas do processo: 522

13/06/2017 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/06/2017 17:59

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

07/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes embargantes

19/05/2017 08:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/05/2017 11:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2017

24/08/2015 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

21/08/2015 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

04/07/2015 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3578893 PETIÇÃO

30/06/2015 15:38

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTA PETIÇÃO

30/06/2015 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/03/2015 09:04

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO

18/12/2014 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014 18:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

11/07/2014 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

04/07/2014 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

04/06/2014 21:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

15/07/2011 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2011 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

12/07/2011 18:58

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

12/07/2011 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

11/07/2011 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

20/05/2011 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2628017 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/05/2011 18:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/05/2011 08:06

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/03/2011 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2589196 PETIÇÃO

18/03/2011 17:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/03/2011 14:10

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/02/2011 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2559775 PETIÇÃO

26/01/2011 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/01/2011 16:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/12/2010 18:14

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

13/12/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/ DESPACHO (APENSO AO 200134000211204)

17/09/2010 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

13/08/2010 13:55

PROCESSO REMETIDO - - META 2 - EMBARGOS

12/08/2010 20:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

12/07/2010 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

09/07/2010 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

09/07/2010 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/07/2010 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

08/07/2010 23:16

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

27/05/2010 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2419141 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/05/2010 11:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/05/2010 19:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/05/2010 08:51

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/05/2010 18:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2388693 RECURSO ESPECIAL (INSS)

26/04/2010 18:03

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

30/03/2010 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/03/2010 12:51

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/01/2010 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2324522 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/11/2009 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/11/2009 20:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ZURIEL SIQUEIRA DOS SANTOS)

18/11/2009 17:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO SOARES JANOT - CARGA

17/11/2009 11:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/11/2009 15:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2009. Nº de folhas do processo: 466

06/11/2009 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT. TEOR

29/10/2009 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

22/10/2009 17:03

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/08/2009 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

28/08/2009 17:03

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

20/08/2009 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

20/08/2009 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

15/07/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União, do INSS e da ECT, e deu parcial provimento à remessa oficial

08/07/2009 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 07/07/2009

03/07/2009 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

02/07/2009 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

02/07/2009 08:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2009

01/07/2009 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/06/2009 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

01/11/2008 22:19

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

20/06/2005 17:55

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/06/2005 17:54

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO