02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001435-72.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513 e JOSE FRANCISCO DE MENEZES - MG114126 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Petição de id.1614543385.

Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros, em que Terezinha Severina de Jesus requer sua habilitação nos autos em razão do óbito de seu companheiro, o Sr.

Mozart Magalhães Pinto.

Instruiu os autos com certidão de óbito do exequente falecido, e Declaração do Ministério da Economia, informando ser a requerente a única pensionista cadastrada, na condição de companheira do Sr.

Mozart Magalhães Pinto.

Considerando o registro na certidão de óbito de que o falecido servidor deixou 9 (nove) filhos, e tendo em vista de que os pedidos de habilitação realizados na fase de cumprimento de sentença ou mesmo após a liberação dos valores para levantamento, serão analisados de acordo com a legislação previdenciária (artigo 112 da Lei n. 8.213/91), intime-se a habilitanda para que apresente nos autos documentos de caráter previdenciário em que conste a requerente como única pensionista do de cujus.

Prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Parte intimada via MiniPac.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001435-72.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, 20 de abril de 2023.

MAURICIO CORREA PERES 9ª Vara Federal Cível da SJDF Instruções para o saque da RPV: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da RPV na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
14/06/2022 02:24

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 08:35

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 15:14

Juntada de Certidão
06/10/2021 19:16

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:52

Conclusos para despacho
04/09/2020 11:36

Juntada de procuração
16/06/2020 05:02

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:01

Juntada de manifestação
20/03/2020 15:52

Juntada de Petição intercorrente
09/03/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 00:23

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 00:23

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 00:22

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 00:22

Juntada de Petição (outras)
16/01/2020 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/07/2019 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2019 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF
27/06/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2019 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2019 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2019 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2019 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/06/2019 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/06/2019 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/06/2019 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/06/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2019 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2019 17:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
13/03/2019 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2019 08:17

REMETIDOS CONTADORIA
08/03/2019 13:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/03/2019 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2019 15:18

Conclusos para despacho
17/10/2018 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2018 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2018 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2018 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/10/2018 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - djf n. 191 de 11/1018
11/10/2018 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/10/2018 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2018 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2018 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2018 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2018 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF
18/09/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2018 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 18:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
24/08/2018 11:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2018 09:41

REMETIDOS CONTADORIA
17/08/2018 10:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
17/08/2018 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2018 18:21

Conclusos para despacho
22/05/2018 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2018 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2018 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2018 09:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/05/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DJF N. 88 DE 17/05/2018
17/05/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/05/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2018 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2018 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/05/2018 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2018 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2018 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2018 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF
16/04/2018 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/04/2018 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2018 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2018 13:35

Conclusos para despacho
28/11/2017 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/09/2017 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 08:13

CARGA: RETIRADOS PGF
04/09/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2017 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2017 10:31

Conclusos para despacho
28/08/2017 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2017 18:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
28/08/2017 18:11

TRASLADO PECAS ORDENADO - COPIAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO.
27/07/2016 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
27/07/2016 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2014 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
31/10/2014 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2014 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/10/2014 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2014 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
21/10/2014 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2014 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2014 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
08/07/2014 10:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
02/04/2014 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/02/2014 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMB. A EXECUÇÃO
28/02/2014 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PEDRO TEL. 2026-9664
11/02/2014 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/02/2014 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2014 14:21

Conclusos para despacho
02/12/2013 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
02/12/2013 15:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
02/12/2013 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/09/2013 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/09/2013 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMB. A EXECUÇÃO
12/09/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2013 10:40

CARGA: RETIRADOS AGU
21/08/2013 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF
20/08/2013 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2013 13:37

Conclusos para despacho
02/08/2013 11:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2013

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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