03/04/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:07

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO FERNANDES em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:05

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO FERNANDES em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:34

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/01/2024 02:02

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO FERNANDES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/12/2023 09:25

Expedição de Documento RPV.
06/12/2023 00:16

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO FERNANDES em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 09:37

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2023 09:37

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 22:20

Juntada de petição intercorrente
16/11/2023 08:55

Conclusos para despacho
14/11/2023 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.
20/09/2023 08:52

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 08:52

Juntada de Certidão
20/09/2023 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:41

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:41

Processo Desarquivado
19/09/2023 10:34

Juntada de cumprimento de sentença
03/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 07:56

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 15:18

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:36

Conclusos para despacho
17/06/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 07:06

Juntada de documento comprobatório
19/05/2023 00:45

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO FERNANDES em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:27

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO FERNANDES em 16/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1004135-96.2022.4.01.4302 AUTOR: RONALDO AUGUSTO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: TAYNA BARROS QUEIROZ - TO7637 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de id. retro, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, inclusive através da funcionalidade PJe “Intimar automaticamente para cumprimento a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS”, comprovar implantação do benefício previdenciário, nos termos da sentença exarada.

Intime-se também a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

No mesmo prazo concedido para implantação de benefício, facultativamente, poderá o INSS apresentar os cálculos de execução, nos termos do título executivo judicial.

Apresentado requerimento da exequente, instaura-se, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Oportunidade que será intimado o INSS, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias.

Caso a parte exequente aquiesça com a impugnação do INSS, prossiga-se na forma do parágrafo seguinte.

Por outro lado, discordando a exequente dos termos da impugnação autárquica, concluam-se os autos para decisão.

Não impugnada a execução, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora (CPC, art. 535, § 3º, I).

Na sequência, intimem-se as partes do conteúdo do requisitório.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.

Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

Desde já, por se tratar de mero cálculo aritmético, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores retroativos.

Ademais, consigno que este Juízo não conta com serviço de contadoria judicial.

Comprovada a implantação do benefício e transcorrido in albis os prazos sem apresentação de requerimento de cumprimento de sentença ou dos cálculos do INSS, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento da parte autora devidamente instruído com o memorial de cálculos.

Ocorrendo o descumprimento por parte do INSS das ordens de implantação, desde já, fixo multa cominatória no valor de R$1.000,00 (mil reais) a cada sete dias de atraso na apresentação, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Caso seja efetivamente aplicada multa à autarquia, determino seja comunicada a ocorrência à Corregedoria-Geral do INSS para eventual apuração de responsabilidade do servidor recalcitrante.

Caso a desídia seja de procurador federal, caberá à aludida Corregedoria encaminhamento à Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

Encaminhe-se cópia dos autos a partir da sentença.

Intime-se Cumpra-se.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2021
02/05/2023 09:20

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 09:20

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:58

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/04/2023 14:12

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:19

Conclusos para despacho
18/04/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:20

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO FERNANDES em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:17

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023 14:17

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 11:43

Conclusos para julgamento
23/03/2023 11:39

Juntada de manifestação
23/03/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 00:46

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO FERNANDES em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 20:38

Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 23:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 23:30

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:46

Juntada de laudo pericial
02/02/2023 00:48

Decorrido prazo de RONALDO AUGUSTO FERNANDES em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 15:18

Perícia agendada
25/01/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO AUGUSTO FERNANDES - CPF: *15.***.*98-15 (AUTOR)
23/11/2022 17:26

Outras Decisões
11/11/2022 19:53

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
09/11/2022 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2022 12:25

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:11

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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