20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 0003952-26.2018.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, Dr.

Heitor Moura Gomes, nos termos da Portaria nº 01/2019 – ª VARA/JF/MAB de 19/06/2019, intimem-se as partes, via patronos, para tomarem ciência acerca da audiência para oitiva das testemunhas de defesa: ADELAR ZIMER FILHO e DEBORA SILVA BEZERRA, bem como interrogatório dos réus GENIVAL DINIZ GONCALVES, DIVINO ALVES CAMPOS, MARCELO FORTUNA PINHEIRO e MADIEL BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO, conforme ordem do item 6 do ID 2001637685, não tendo sido realizada nos termos da ata ID 2048324688, com determinação para que: "2) Inclua-se em nova pauta para realização de audiência que não foi possível fazer hoje, tendo em vista o advogado só ter assumido hoje o patrocínio da causa do réu." DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: DIA: 16 DE JULHO DE 2024 ÀS 09 HORAS Sara Moreira Gomes Servidora (assinado digitalmente)
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 0003952-26.2018.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, Dr.

Heitor Moura Gomes, nos termos da Portaria nº 01/2019 – 2ª VARA/JF/MAB de 19/06/2019, intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da audiência designada para o dia 22/02/2024, às 09:00 horas.

Marabá PA, data eletrônica.

Sara Moreira Gomes (assinado digitalmente) Servidora
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0003952-26.2018.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GENIVAL DINIZ GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA - PA9756, TIAGO SILVA BRITO - PA014459 e RAFAEL FECURY NOGUEIRA - PA12452 DESPACHO 1.

Tendo em vista o rol de testemunhas indicadas pelos acusados MADIEL BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO (ID 835376077, sendo elas Adelar Zimer Filho, Francisco das Chagas Teixeira Filho, Débora Silva Bezerra e Tarla Morgana de Oliveira Silva) e MARCELO FORTUNA PINHEIRO (Fl 23 virtual do ID 270602449 - testemunhas Bruno Chaves da Luze e Raimundo Jorge Nunes Alcolumbre), bem como que os réus GENIVAL DINIZ GONÇALVES (resposta a acusação ID 988548653) e DIVINO ALVES CAMPOS (resposta apresentada ao ID 716476459), não arrolaram testemunhas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO com a finalidade de ouvir as testemunhas de defesa, arroladas nos autos, para o dia 23 de janeiro de 2024 às 10:30 horas. 1.1.

As testemunhas de defesas arroladas, devem ser apresentadas, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO por este Juízo Federal, para tanto, incumbem-se aos acusados, via patronos, todos os esforços para que elas compareçam ao ato, pessoalmente ou virtual, com o envio do link de acesso à sala de audiências, ou podendo, se interessarem, deslocarem-se ao escritório dos referidos patronos. 2 - A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica, em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19. 3.

Intime-se o MPF e o defensor dativo para ciência da audiência designada.

Intimem-se os patronos por publicação.

Marabá, (datado eletronicamente).

HEITOR MOURA GOMES (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0003952-26.2018.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GENIVAL DINIZ GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA - PA9756, TIAGO SILVA BRITO - PA014459 e RAFAEL FECURY NOGUEIRA - PA12452 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 15 dias do mês de junho de 2023, às 11:00h, no Prédio-sede da Subseção Judiciária de Marabá/PA, onde se encontrava o MM.

Juiz Federal, HEITOR MOURA GOMES, comigo adiante assinado, à hora designada, foi iniciada a audiência.

Presente Procurador da República, via Teams.

Presente o acusado GENIVAL DINIZ GONÇALVES, acompanhado do seu advogado de defesa, DR.

JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA, ambos via Teams; Presente o advogado de defesa, DR.

RHUAN MORAIS, em representação da defesa de DIVINO ALVES CAMPOS, via Teams.

Presente o advogado de defesa, DR.

RAFAEL FECURY NOGUEIRA, em representação da defesa de MADIEL BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO, via Teams.

Presente o advogado, nomeado ad hoc, DR.

RHUAN MORAIS, em representação da defesa de MARCELO FORTUNA PINHEIRO, via Teams.

Presentes as testemunhas de acusação, MARCELO BRAGA DA SILVA e RICARDO GOMES ROSA, ambos via Teams.

Iniciada a audiência, o MM.

Juiz Federal procedeu à oitiva das testemunhas de acusação.

Em determinado momento, a defesa do acusado, MADIEL BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO, se manifestou para que fosse consignado em ata de audiência que foi realizada pergunta por parte do juízo no momento em que o MPF realizava suas perguntas, afirmando que houve violação do art. 212, parágrafo único, do Código de Processo Penal, nos termos proferidos oralmente em audiência.

Em seguida, o MM.

Juiz Federal deixou registrado que qualquer nulidade que a defesa afirma existir, no momento, deve ser não só alegada, como também demonstrada, sob pena de não existir qualquer nulidade.

Além disso, reiterou que qualquer inversão, inclusive, na ordem das perguntas, conforme jurisprudência sedimentada, só ocorrerá nulidade quando esta for demonstrada.

Ato contínuo, o MM.

Juiz Federal perguntou se havia alguma ponderação, em relação a essa inversão das perguntas, a ser feita por parte das demais defesas, as quais disseram não possuir considerações a tecer.

Após, foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) "Nomeio, apenas para este ato, o DR.

RHUAN MORAIS, em representação da defesa de MARCELO FORTUNA PINHEIRO, arbitro os honorários advocatícios para este ato em 2/3 do valor mínimo previsto na resolução 305/2014, do CJF para as ações criminais. 2) Sem requerimentos complementares, nada mais havendo, encerrada a audiência; 3) Registre-se e intime-se. 4) À secretaria para que retorne os autos acerca da designação de agendamento de nova audiência, para que seja dado continuidade à instrução, havendo disponibilidade na pauta deste juízo." Dispensadas as partes de assinatura, ficando gravados som e imagem para posterior inclusão no PJE.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá (datado e assinado digitalmente)
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA MANDADO DE INTIMAÇÃO - DEFENSORA DATIVA PROCESSO: 0003952-26.2018.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GENIVAL DINIZ GONCALVES, DIVINO ALVES CAMPOS, MARCELO FORTUNA PINHEIRO, MADIEL BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO DATIVO: MARIZETE CORTEZE ROMIO INTIMAÇÃO DE: DRA.

MARIZETE CORTEZE ROMIO, defensora dativa do acusado DIVINO ALVES CAMPOS.

FINALIDADE: Intimar a defensora dativa DRA.

MARIZETE CORTEZE ROMIO, para comparecer em audiência designada para o dia 15 de junho de 2023 às 11:00 horas a fim de serem ouvidas as testeminhas arroladas pela acusação.

A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica, em observância as normas de saúde pública estabelecidas para enfrentamento ao COVID-19.

ANEXOS: DESPACHO E LINK DE ACESSO A AUDIÊNCIA.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Travessa Ubá, s/n, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-008 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

MARABÁ, PA, data eletrônica.

Sara Moreira Gomes (assinado digitalmente) Servidor(a) de Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 0003952-26.2018.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, Dr.

Heitor Moura Gomes, nos termos da Portaria nº 01/2019 – 2ª VARA/JF/MAB de 19/06/2019, EM VISTA A REORGANIZAÇÃO DA PAUTA, intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da audiência agendada para nova data, qual seja dia 15 de junho de 2023 às 11:00 horas.

Sara Moreira Gomes Servidora (assinado digitalmente)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 0003952-26.2018.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, Dr.

Heitor Moura Gomes, nos termos da Portaria nº 01/2019 – 2ª VARA/JF/MAB de 19/06/2019, intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da audiência designada para o dia 30 de maio de 2023 às 11:00 horas.

Sara Moreira Gomes Servidora (assinado digitalmente)
23/08/2022 15:38

Conclusos para despacho
23/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIZETE CORTEZE ROMIO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:47

Decorrido prazo de MADIEL BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO em 22/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:27

Decorrido prazo de GENIVAL DINIZ GONCALVES em 15/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:14

Juntada de parecer
05/07/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 11:48

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:59

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 11:10

Juntada de diligência
21/03/2022 17:08

Juntada de defesa prévia
22/02/2022 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 09:28

Expedição de Mandado.
10/01/2022 14:12

Juntada de parecer
13/12/2021 11:33

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 13:38

Decorrido prazo de MADIEL BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 22:26

Juntada de resposta à acusação
16/11/2021 11:57

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 11:57

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 13:45

Juntada de diligência
10/11/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 14:00

Conclusos para despacho
05/11/2021 16:57

Juntada de questão de ordem
05/11/2021 16:56

Juntada de questão de ordem
23/09/2021 01:24

Decorrido prazo de MADIEL BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:23

Decorrido prazo de DIVINO ALVES CAMPOS em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 13:53

Juntada de diligência
02/09/2021 16:48

Juntada de resposta à acusação
31/08/2021 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 20:17

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 20:17

Juntada de Certidão
23/08/2021 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 14:22

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:00

Conclusos para despacho
20/08/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2021 16:40

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 11:45

Juntada de Certidão
16/04/2021 16:58

Juntada de outras peças
30/03/2021 16:12

Expedição de Mandado.
30/03/2021 15:59

Expedição de Mandado.
24/03/2021 15:06

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 18:23

Juntada de Certidão
22/03/2021 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 14:17

Conclusos para despacho
15/10/2020 13:38

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
14/10/2020 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 12:07

Juntada de ato ordinatório
11/09/2020 12:11

Decorrido prazo de MADIEL BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 12:11

Decorrido prazo de DIVINO ALVES CAMPOS em 10/09/2020 23:59:59.
06/08/2020 15:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2020.
06/08/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 11:49

Juntada de Parecer
04/08/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:22

Juntada de Certidão de processo migrado
30/07/2020 15:21

Juntada de volume
03/07/2020 18:51

Juntada de volume
24/06/2020 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO POR DELBSON CEREIJA
24/06/2020 18:48

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/02/2020 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/07/2019 12:42

OFICIO EXPEDIDO
08/04/2019 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF
28/03/2019 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2019 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 955
19/02/2019 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2019 11:39

Conclusos para despacho
13/02/2019 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2019 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2019 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2019 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2018 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2018 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2018 11:05

Conclusos para despacho
30/11/2018 09:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/10/2018 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2018 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2018 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5533
23/10/2018 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5528
17/10/2018 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/10/2018 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2018 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/10/2018 15:31

INICIAL AUTUADA
04/10/2018 13:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00