04/11/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAMARGOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAMARGOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
02/09/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 18:14

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2023 01:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2023 23:59.
05/05/2023 02:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAMARGOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.
27/04/2023 17:09

Juntada de contestação
26/04/2023 01:15

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
25/04/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002437-93.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE CAMARGOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

Anápolis/GO, 24 de abril de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/04/2023 15:32

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023 15:32

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2023 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:26

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
24/04/2023 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2023 06:39

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2023 06:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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