TRF1 - 0000952-93.2019.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS SARTORI

CPF *91.***.*50-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000952-93.2019.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE CARLOS SARTORI Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTUNES SEGATO - MT13546/O, FAISSAL JORGE CALIL FILHO - MT14416/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para o fim de declarar a nulidade do título executivo representado pela CDA n. 223432 e, pela via reflexa, extinguir o presente feito executivo.

    Sem custas (art. 4º, I, da Lei n.º 9.289/96).

    Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 8 % (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa.."

  • 18/08/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 20:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:15

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 10/06/2022 17:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/06/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 28/03/2022 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 07:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2022 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 15:24

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/06/2021 15:24

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 13:11

    Juntada de Informação

  • 24/09/2020 16:31

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/07/2020 17:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/05/2020 19:43

    Juntada de outras peças

  • 24/03/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 11:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2020 11:52

    Juntada de volume

  • 19/03/2020 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2020 09:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/01/2020 16:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/11/2019 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 10:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2019 10:14

    INICIAL AUTUADA

  • 18/09/2019 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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