09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016664-06.2023.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: DANIEL RODRIGO VESELY e outros Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO AVILA NONATO - BA17484 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Recebo o recurso de Apelação no qual o recorrente manifesta interesse em apresentar as razões recursais no Tribunal.

Remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Intimar.
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016664-06.2023.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: DANIEL RODRIGO VESELY e outros Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO AVILA NONATO - BA17484 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "...

Assim sendo, forçoso, por ora, o indeferimento do pedido tendo em vista que os bens ainda interessam aos autos nos moldes do artigo 118 do Código de Processo Penal. 7.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de restituição. 8.

Acolho os pedidos do Ministério Público Federal. 9.

Intimar a defesa dos requerentes para manifestar-se sobre eventual interesse em fornecer a senha dos aparelhos celulares apreendidos.

Em caso afirmativo, oficiar ao Delegado responsável pela investigação (IP 1022248-30.2018.4.01.3400) encaminhando a senha fornecida pelo requerente para proceder à complementação do Laudo Pericial nº 698/2021. 10.

Em caso negativo, oficiar a autoridade policial solicitando informações acerca das providências adotadas em relação a materiais apreendidos protegidos por senha. 11.

Cientificar o Ministério Público Federal. 12.

Publicar.

Intimar."
02/03/2023 15:38

Juntada de Certidão de Redistribuição
01/03/2023 17:06

Juntada de manifestação
01/03/2023 17:03

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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