08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003039-51.2023.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SANDOVAL MEIRELES CHAGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS MOTA RODRIGUES MILHOMEM - PA31375 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PARAUAPEBAS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por SANDOVAL MEIRELES CHAGAS contra ato coator da Gerente Executivo da APS de Parauapebas-PA, por meio do qual pretende seja ordenada a conclusão, análise e julgamento do pedido de benefício apresentado ao INSS.

Intimado para emendar a inicial, o impetrante se quedou inerte. É o relatório.

Decido.

O caso é de se reconhecer o abandono da causa diante do não atendimento das considerações para que emendasse a inicial , demonstrando o desinteresse no prosseguimento da ação. – Dispositivo.

Diante da ausência de manifestação do impetrante, que se quedou silente, não promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio, no art. 485, III do CPC, ante o abandono da causa.

Custas em suspensão, considerando a concessão da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei n. 12.016/2009 e Súmulas 512/STF e 105/STJ).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

P.

R.

I.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá
08/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003039-51.2023.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SANDOVAL MEIRELES CHAGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS MOTA RODRIGUES MILHOMEM - PA31375 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PARAUAPEBAS e outros Destinatários: SANDOVAL MEIRELES CHAGAS TAIS MOTA RODRIGUES MILHOMEM - (OAB: PA31375) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MARABÁ, 5 de maio de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
19/04/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
19/04/2023 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 12:01

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013473-28.2000.4.01.3900

Fazenda Nacional

Sindicato dos Empregados em Estabelecime...

Advogado: Matheu Mendes

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0013473-28.2000.4.01.3900

Sindicato dos Empregados em Estabelecime...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Mary Lucia do Carmo Xavier Cohen

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1004064-44.2019.4.01.3900

Jarbas Lima Coimbra

Uniao Federal

Advogado: Paulo Andre Vieira Serra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2019 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1004064-44.2019.4.01.3900

Dirce Antonia Vieira Serra

Universidade Federal do para

Advogado: Paulo Andre Vieira Serra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1001517-46.2019.4.01.3507

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Alessandra Ferreira Silva Barbosa

Advogado: Ana Clara Alves de Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2021 10:54

Exibir Processo