25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000115-30.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELEFANTTU'S-RESTAURANTES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) em face de ELEFANTTU’S RESTAURANTES LTDA-ME.

Houve o parcelamento do débito pela executada.

Com vistas, a União informou que a dívida encontra extinta por pagamento posterior ao ajuizamento, requerendo a respectiva extinção da execução fiscal.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

Deixo de determinar a cobrança das custas finais, em face do baixo valor.

Ultimadas as providências supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 24 de abril de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/09/2022 12:04

Juntada de manifestação
02/09/2022 15:49

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2021 20:26

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/07/2021 13:59

Juntada de Certidão de processo migrado
21/07/2021 13:52

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/05/2021 13:11

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/05/2021 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2021 11:10

Conclusos para despacho
09/04/2018 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2018 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2018 08:09

Conclusos para despacho
20/03/2018 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2018 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2018 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
06/03/2018 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2018 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2018 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2018 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2018 13:29

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/02/2018 11:05

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/11/2017 12:59

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/11/2017 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2017 13:22

Conclusos para despacho
18/10/2017 15:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/10/2017 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/10/2017 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2017 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2017 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
28/08/2017 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2017 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2017 16:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/08/2017 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/06/2017 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/03/2017 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/03/2017 13:52

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
30/03/2017 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2017 16:24

Conclusos para despacho
23/03/2017 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/03/2017 14:16

INICIAL AUTUADA
17/02/2017 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001902-47.2022.4.01.4005

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ipl 2021.0083423

Advogado: Flavia de Freitas Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1001902-47.2022.4.01.4005

Manoel Pereira de Sousa Junior

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Flavia de Freitas Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1005420-24.2021.4.01.3603

Olivia Padilha Florencio

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Roberta Ferreira Moraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1057433-97.2021.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

Eudocio Lopes Araujo Junior - ME

Advogado: Rafael Moreira Lima Sauaia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2021 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0002244-91.2006.4.01.3502

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ariovaldo Alceu dos Santos

Advogado: Thiago Afonso Santos Estrella

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:41

Exibir Processo