TRF1 - 1024170-24.2023.4.01.3500
1ª instância - 14ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1024170-24.2023.4.01.3500 AUTOR: GILVANDO BASILIO DA SILVA REU: ESTADO DE GOIAS, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Defiro a assistência judiciária gratuita.
Pleiteia a parte autora, em face da União e do Estado de Goiás, o fornecimento do medicamento PALMITATO DE PALIPERIDONA 50 mg, indicados para o tratamento de Esquizofrenia PARANOIDE (CID: F20.0).
Postula, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela.
Postergo análise da antecipação dos efeitos da tutela para após a realização da perícia.
Citem-se as partes rés.
Designe-se perícia, em caráter de urgência, a ser realizada por com perito na área de PSIQUIATRIA, a ser indicado pela COJEF/Central de Perícias, nos termos das Portarias/NUCOD nº.04 de 22 de março de 2013 e 001 de 07 de janeiro de 2015.
Deverá o perito esclarecer acerca da essencialidade dos referidos medicamentos para o tratamento em questão.
Apresentando o laudo pericial, expeça-se memorando de pagamento do perito.
Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. -
24/04/2023 18:34
Recebido pelo Distribuidor
-
24/04/2023 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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