29/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 3ª Vara Federal Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 – Fone: 91 3299.6119 - e-mail: [email protected] Processo nº. 1034416-48.2020.4.01.3900 JUÍZO DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIERA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias DE: HENRIQUE FELIX GOMES, sexo masculino, naturalidade brasileira, solteiro, filho de Carlos Eduardo Godoy Gomes e Maria Claudenice Felix Gomes, nascido aos 29/05/1987, natural de Santos/SP, instrução médio completo, profissão empresário, documento de identidade nº 42562128-SSP/SP, CPF nº *60.***.*99-89, podendo ser localizado à Rua Alameda dos Guaicanãs, nº 974, Planalto Paulista, CEP: 04064-031, São Paulo/SP, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação por intermédio de advogado, nos termos do art. 396/CPP, oferecida nos autos da ação penal nº. 1034416-48.2020.4.01.3900 em que é acusado de praticar o crime previsto no art. art. 2º, §1º da Lei n. 8.176/1991.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, nº 1794, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal Criminal, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121.

E-mail: [email protected].

Belém/PA, (data eletrônica) -assinado digitalmente- MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Criminal SJ/PA
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1034416-48.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:HENRIQUE FELIX GOMES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES - BA33569 e CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA - BA68501 DESPACHO 1.

Defiro o requerido pelo MPF no Id 1533284862. 2.

Intime-se o advogado MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB/BA 33569), via sistema e diário eletrônico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, devidamente preenchido, o formulário de Id 1533284865- fl. 3-4, vez que o réu HENRIQUE FELIX GOMES manifestou interesse em celebrar acordo de não persecução penal (Id 1369985274). 3.

Exclua-se o nome de advogada CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA ( OAB BA68501), vez que juntou renúncia de mandato (Id 1461795849).

Belém, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) MARCELO ELIAS VIEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA/CRIMINAL/SJ/PA
24/10/2022 14:22

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2022 14:08

Juntada de manifestação
23/09/2022 22:46

Juntada de procuração/habilitação
10/09/2022 10:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2022 17:38

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 17:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2022 02:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2022 23:59.
18/02/2022 11:12

Conclusos para despacho
17/02/2022 21:51

Juntada de manifestação
26/01/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 14:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
19/11/2021 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 03:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
28/09/2021 15:03

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2021 03:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2021 23:59.
23/02/2021 10:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes
23/02/2021 10:45

Juntada de Certidão
23/02/2021 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/02/2021 10:12

Conclusos para despacho
22/02/2021 16:29

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
11/02/2021 10:01

Juntada de Certidão
11/02/2021 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:59

Conclusos para despacho
06/02/2021 02:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2021 23:59.
07/01/2021 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
22/12/2020 15:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
22/12/2020 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
21/12/2020 11:13

Juntada de relatório final de inquérito
21/12/2020 11:08

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2020 11:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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