25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0038053-55.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802 EXECUTADO: JAMES MARCOS RIBEIRO DE ANDRADE SENTENÇA Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada por FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em desfavor de JAMES MARCOS RIBEIRO DE ANDRADE.

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
04/03/2022 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/03/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 18:01

Juntada de manifestação
21/10/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 20:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/06/2020 21:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/06/2020 21:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2019 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 08:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/09/2019 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/09/2019 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/09/2018 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/09/2018 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/09/2018 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2018 17:34

Conclusos para decisão
27/08/2018 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2017 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 07:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/09/2016 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/09/2016 15:39

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
23/09/2016 14:10

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
27/06/2016 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AGUARDAR ATÉ 10/08/2016
27/06/2016 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA COM ACORDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
27/06/2016 14:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
30/05/2016 17:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
30/05/2016 17:13

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
27/05/2016 14:25

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
24/11/2015 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2015 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2015 11:34

Conclusos para despacho
09/02/2015 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/12/2014 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2014 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2014 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2014 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/08/2014 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/07/2014 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2014 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2014 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2014 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2014 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/01/2014 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2013 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/09/2013 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2013 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2013 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2013 12:47

Conclusos para despacho
14/06/2013 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/12/2012 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/12/2012 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2012 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2012 08:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2012 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2012 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2012 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2012 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2012 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/02/2012 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2011 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/07/2011 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/05/2011 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/05/2011 11:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/05/2011 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2011 08:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/02/2011 10:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/08/2010 16:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/08/2010 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2010 17:11

Conclusos para despacho
07/07/2010 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO
07/07/2010 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2009 17:43

PROCESSO DIGITALIZADO
11/12/2009 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2009 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2009 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2009

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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