TRF1 - 1003821-53.2022.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VILMAR FRANCISCO MARTINS

CPF *89.***.*70-53

Advogados

JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA

OAB: 2236/TO

CPF *42.***.*30-34

JACKLINE DA SILVA PEREIRA

OAB: 6829/TO

CPF *17.***.*41-09

HENIA CARDOSO DA SILVA

OAB: 6098/TO

CPF *27.***.*92-51

NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN

OAB: 9996/TO

CPF *47.***.*99-93

FERNANDA MARTINS CERQUEIRA

OAB: 10103/TO

CPF *29.***.*02-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2023 08:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 29/11/2023 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2023 09:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/11/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 09:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/11/2023 09:12

    Expedição de Documento RPV.

  • 16/10/2023 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2023 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2023 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2023 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2023 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

  • 30/06/2023 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 00:54

    Decorrido prazo de VILMAR FRANCISCO MARTINS em 22/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:08

    Juntada de documento comprobatório

  • 08/05/2023 09:13

    Juntada de manifestação

  • 08/05/2023 09:06

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2023 00:10

    Publicado Despacho em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1003821-53.2022.4.01.4302 AUTOR: VILMAR FRANCISCO MARTINS Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA MARTINS CERQUEIRA - TO10.103, HENIA CARDOSO DA SILVA - TO6098, JACKLINE DA SILVA PEREIRA - TO6829, JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA - TO2236, NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN - TO9996 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, inclusive através da funcionalidade PJe “Intimar automaticamente para cumprimento a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS”, comprovar implantação do benefício previdenciário, nos termos da sentença de ID retro, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 1.000,00(mil reais), a cada 10(dez) dias de descumprimento.

    Sem prejuízo da intimação acima, expeça-se o requisitório, nos termos da sentença exarada nos autos.

    Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

    Caso seja efetivamente aplicada multa à autarquia, determino seja comunicada a ocorrência à Corregedoria-Geral do INSS para eventual apuração de responsabilidade do servidor recalcitrante.

    Caso a desídia seja de procurador federal, caberá à aludida Corregedoria encaminhamento à Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

    Encaminhe-se cópia dos autos a partir da sentença.

    Cumpra-se.

    Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2021

  • 27/04/2023 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2023 14:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2023 14:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 08:59

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/04/2023 00:36

    Decorrido prazo de VILMAR FRANCISCO MARTINS em 18/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 03:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 23:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2023 13:59

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2023 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 08:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 09/03/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 10:40

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

  • 20/02/2023 20:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 13:35

    Juntada de informação

  • 14/02/2023 20:51

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 31/01/2023 03:45

    Decorrido prazo de VILMAR FRANCISCO MARTINS em 30/01/2023 23:59.

  • 10/01/2023 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 21:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2022 12:33

    Juntada de impugnação

  • 02/12/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/12/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 17:51

    Juntada de laudo pericial

  • 12/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de VILMAR FRANCISCO MARTINS em 11/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 10:35

    Perícia agendada

  • 25/10/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2022 13:12

    Concedida a gratuidade da justiça a VILMAR FRANCISCO MARTINS - CPF: *89.***.*70-53 (AUTOR)

  • 20/10/2022 13:12

    Outras Decisões

  • 18/10/2022 22:44

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:09

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO

  • 17/10/2022 10:09

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/10/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 18:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2022 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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